Comunicado
14/05/2003
#32141

COMUNICADO N. 011030

Divulga declaração de propósito para transferência de controle societário e exercício de cargo de direção na Planinveste Administração de Consórcios.

                        COMUNICADO N. 011030                         
                        --------------------                         

                              Divulga  Declaração  de  Propósito   de
                              pretendentes  a cargos  de  direção  na
                              Planinveste      Administração       de
                              Consórcios S/C Ltda.                   

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no jornal Folha do Estado - Anápolis (GO), nos dias 10 e 11
de maio de 2003, em atendimento ao disposto na Circular 3070, de 7 de
dezembro de 2001:                                                    

                   "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                          

   Autorização   para   transferência  de  Controle   Societário   de
Administradora de Consórcios PLANINVESTE ADMINISTRAÇÃO DE  CONSÓRCIOS
e Cargo de Direção                                                   
MARCELO    NIGRO,CPF    486.126.345-04-RG    2.063.324-67-SSP     BA,
Administrador  de Empresas, Residente e domiciliado à  Rua  do  Barro
Vermelho, n° 165, Bairro Rio Vermelho- Salvador- BA                  
DECLARA:  I   -  sua  intenção de adquirir o controle  societário  da
administradora  de Consórcios a seguir especificada, cuja  efetivação
do  negocio  depende de prévia aprovação do Banco Central do  Brasil,
conforme  previsto  no contrato de compra e venda  firmado  entre  as
partes;                                                              
N°  de  inscrição  no  Cadastro Nacional de  Pessoas  Jurídicas-CNPJ-
24.857.468/0001-65:                                                  
Denominação Social-PLANINVESTE ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/C LTDA.,
Local da Sede: Rua Quintino Bocaiúva n° 1270- Centro -Anápolis-GO    
Capital Social- R$ 512.352,62                                        
Patrimônio Liquido Ajustado (PLA)- R$ 457.945,69 - Data Base 31/03/03
Composição Societária: Controlador:MARCELO NIGRO, CPF N° 486.126.345-
04 com 51,00%(cinqüenta e hum por cento).                            
O  sócio  remanescente  AGOSTINHO  TADEU  DE  MELLO  MONTES:  CPF  N°
075.113.048-69  permanece com 49,00%  (quarenta e nove por cento)    
II-  Sua  intenção de exercer cargo de direção como Administrador  na
PLANINVESTE ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/C LTDA , N° de inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ-24.857.468/0001-65 e  que
preenche as condições estabelecidas no artigo 12 do Regulamento anexo
a  Circular  3.070, de 07 de Dezembro de 2001, do  Banco  Central  do
Brasil                                                               
Administração:  MARCELO NIGRO, CPF N° 486.126.345-04,  cargo:  sócio-
diretor.                                                             
III-  que  os  valores do seu patrimônio constitui lastro  suficiente
para a implementação do empreendimento;                              
IV-  que  não  possui  qualquer restrição  cadastral  e  desfruta  de
reputação ilibada e ainda que não foi nem está sendo responsabilizado
em ação judicial ou processo administrativo perante o poder publico: 
V-  que não foi nem é administrador de empresas que estejam ou  estão
sendo  responsabilizadas em ação judicial ou processo  administrativo
perante o poder publico;                                             
ESCLARECE  que,  nos  termos  da regulamentação  em  vigor,  eventual
objeção  a  presente  declaração deve ser comunicada  diretamente  ao
Banco  Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de até  trinta
dias da data de publicação desta, por intermédio de documento em  que
o  autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação
comprobatória,  esclarecido que os declarantes podem  ter  direito  a
vista do processo respectivo, na forma da legislação vigente.        
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO-DEORF              
GERENCIA TÉCNICA EM BELO HORIZONTE- GTBHO                            
Rua Álvares Cabral, n° 1605-Bairro Santo Agostinho-CEP-30170-001     
Processo: 030.11.88266                                               
Belo Horizonte-MG.  09 DE MAIO DE 2003"                              

Obs.: Trata-se de republicação de comunicado nº 10.757 de 24.02.2003.

                                   Brasília, 14 de  maio  de  2003   

                              Departamento de Organização do  Sistema
                              Financeiro                             


                              Luiz Edson Feltrim                     
                              Chefe                                  








Perguntas e respostas

Quem é o pretendente a cargo de direção na Planinveste Administração de Consórcios S/C Ltda.?
O pretendente é Marcelo Nigro, administrador de empresas, residente em Salvador, BA.
Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito?
O número do processo é 030.11.88266.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções à Declaração de Propósito?
O endereço é Rua Álvares Cabral, n° 1605, Bairro Santo Agostinho, CEP 30170-001, Belo Horizonte, MG.
Qual é o capital social e o patrimônio líquido ajustado da Planinveste Administração de Consórcios S/C Ltda. na data base de 31/03/03?
O capital social é de R$ 512.352,62 e o patrimônio líquido ajustado é de R$ 457.945,69.
Qual é a composição societária da Planinveste Administração de Consórcios S/C Ltda. após a transferência de controle?
Após a transferência, Marcelo Nigro detém 51% das ações, enquanto Agostinho Tadeu de Mello Montes mantém 49%.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento que detalha a intenção de uma pessoa em adquirir o controle societário e exercer cargo de direção em uma administradora de consórcios, conforme exigido pela regulamentação do Banco Central do Brasil.
Quais são as condições que Marcelo Nigro declara preencher para exercer o cargo de direção?
Marcelo Nigro declara que preenche as condições estabelecidas no artigo 12 do Regulamento anexo à Circular 3.070 do Banco Central do Brasil, que possui patrimônio suficiente, não tem restrições cadastrais, possui reputação ilibada e não está envolvido em ações judiciais ou processos administrativos.
Qual é o procedimento para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil no prazo de até trinta dias da data de publicação, por meio de documento devidamente identificado e acompanhado da documentação comprobatória.

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