Revogada Norma
29/05/2003
#37514

Circular Nº 3.191

Revoga dispositivo especifico da Circular 3.169 de 2002.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 003191                          
                         ------------------                          

                                   Revoga   disposições  da  Circular
                                   3.169, de 19 de dezembro de 2002. 


            A  Diretoria  Colegiada do Banco Central  do  Brasil,  em
sessão realizada em 28 de  maio  de  2003,  tendo em vista o disposto
no  art.  10,  incisos III e IV, da Lei 4.595, de 31 de  dezembro  de
1964,  com  a  redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e  20  da  Lei
7.730,  de 31 de janeiro de 1989, na Resolução 1.857, de 15 de agosto
de 1991, e na Resolução 3.082, de 29 maio de 2003.                   


D E C I D I U:                                                       


            Art. 1º Revogar o inciso I do § 1º do art. 2º da Circular
3.169, de 19 de dezembro de 2002.                                    

            Art.  2º  Esta  circular entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          


                                        Brasília, 29 de maio de 2003.


                         Luiz Augusto de Oliveira Candiota           
                         Diretor                                     

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oBS.: Retransmitida para corrigir o número da Resolução citada no    
      preâmbulo.

Perguntas e respostas

Quem assinou a Circular 3.191 do Banco Central do Brasil?
A Circular 3.191 foi assinada por Luiz Augusto de Oliveira Candiota, Diretor do Banco Central do Brasil.
Quando a Circular 3.191 do Banco Central do Brasil foi decidida?
A Circular 3.191 foi decidida em sessão realizada em 28 de maio de 2003.
O que a Circular 3.191 do Banco Central do Brasil revoga?
A Circular 3.191 revoga o inciso I do § 1º do art. 2º da Circular 3.169, de 19 de dezembro de 2002.
Qual é a data de publicação da Circular 3.191 do Banco Central do Brasil?
A Circular 3.191 foi publicada em 29 de maio de 2003.
Qual foi o motivo da retransmissão da Circular 3.191 do Banco Central do Brasil?
A Circular 3.191 foi retransmitida para corrigir o número da Resolução citada no preâmbulo.
Qual é a base legal para a decisão da Circular 3.191 do Banco Central do Brasil?
A decisão da Circular 3.191 tem base no art. 10, incisos III e IV, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com redação dada pelos arts. 19 e 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, na Resolução 1.857, de 15 de agosto de 1991, e na Resolução 3.082, de 29 de maio de 2003.

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