Norma
30/05/2003
#203139

CARTA CIRCULAR SUSEP/DECON n.º 5

Solicita autorização para envio de informações sobre investimentos em títulos públicos federais custodiados no SELIC.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem assina a Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 5/03?
A Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 5/03 é assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON.
Quem deve assinar a autorização para o fornecimento de informações ao SELIC?
A autorização deve ser assinada por uma pessoa autorizada a praticar atos e assumir obrigações em nome da sociedade ou entidade perante o SELIC.
Qual é o objetivo da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 5/03?
O objetivo da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 5/03 é solicitar que as empresas enviem uma autorização para o fornecimento de informações sobre seus investimentos em títulos públicos federais custodiados no SELIC, a fim de aprimorar a supervisão de solvência dessas empresas.
Qual é a referência normativa mencionada na Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 5/03?
A referência normativa mencionada é o § 1°, do inciso II, artigo 3° da Resolução CNSP n.° 98/2002.
Qual é o prazo para o envio da correspondência solicitada pela SUSEP?
O prazo para o envio da correspondência solicitada pela SUSEP é de 5 (cinco) dias.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o SELIC?
O SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é um sistema administrado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para a custódia e liquidação de títulos públicos federais.
Para onde será encaminhada a correspondência após o recebimento pela SUSEP?
Após o recebimento pela SUSEP, a correspondência será encaminhada à Divisão de Administração do SELIC – Departamento de Operações do Mercado Aberto – Banco Central do Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.