Comunicado
11/06/2003
#32185

COMUNICADO N. 011128

Divulga declaração de propósito para cargo de direção na Morgan Stanley Dean Witter C.T.V.M. S.A.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 011128                         
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                                 Divulga Declaração de  Propósito  de
                                 pretendente a cargo  de  direção  na
                                 Morgan Stanley Dean Witter Corretora
                                 de  Títulos  e  Valores  Mobiliários
                                 S.A.                                

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no jornal DCI - Comércio, Indústria e Serviços, nos dias  9
e 10 de junho de 2003, em atendimento ao disposto na Resolução 3.041,
de  28  de  novembro de 2002 e Circular 3.172, de 30 de  dezembro  de
2002:                                                                

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

André  Paes  de  Barros,  portador da  cédula  de  identidade  RG  nº
6.867.400-4  e inscrito no CPF sob o nº 086.461.468-39,  DECLARA  sua
intenção  de  exercer cargo de administração na Morgan  Stanley  Dean
Witter  C.T.V.M.  S.A. e que preenche as condições  estabelecidas  no
art. 2. da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002.               
ESCLARECE  que,  nos  termos da regulamentação  em  vigor,  eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. 
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro            
Gerência Técnica em São Paulo                                        
Av. Paulista, 1804                                                   
Caixa Postal 1964                                                    
01310-922 - São Paulo (SP)"                                          


                                 Brasília,  11  de  junho  de  2003. 

                                 Departamento  de  Organização   do  
                                 Sistema Financeiro                  

                                 Luiz Edson Feltrim                  
                                 Chefe

Perguntas e respostas

Quem é o pretendente ao cargo de direção na Morgan Stanley Dean Witter C.T.V.M. S.A.?
O pretendente ao cargo de direção é André Paes de Barros, identificado pelo RG nº 6.867.400-4 e CPF nº 086.461.468-39.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas ao Banco Central do Brasil, especificamente ao DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em São Paulo, no endereço: Av. Paulista, 1804, Caixa Postal 1964, 01310-922 - São Paulo (SP).
Quem assinou o comunicado divulgado em 11 de junho de 2003?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é o objetivo da Declaração de Propósito?
O objetivo da Declaração de Propósito é informar publicamente a intenção de um indivíduo de assumir um cargo de administração em uma instituição financeira e permitir que eventuais objeções sejam comunicadas ao Banco Central do Brasil.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento no qual um pretendente a cargo de direção em uma instituição financeira declara sua intenção de exercer o cargo e afirma que preenche as condições estabelecidas pela regulamentação vigente.
Quais são as regulamentações mencionadas no comunicado?
As regulamentações mencionadas são a Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002.
Qual é o prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para comunicar objeções é de quinze dias contados da data da publicação da Declaração de Propósito.
Onde foram publicadas as informações sobre a Declaração de Propósito?
As informações sobre a Declaração de Propósito foram publicadas no jornal DCI - Comércio, Indústria e Serviços, nos dias 9 e 10 de junho de 2003.

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