PORTARIA SUSEP/DECON n.º 277

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das seguradoras, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros.

Qual é a sede da ACE Seguradora S.A. mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003?

A sede da ACE Seguradora S.A. mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003, está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003?

A Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico - DECON.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003?

A Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003, aprovou as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da ACE Seguradora S.A., realizada em 28/03/2003, que rerratificou a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 28/03/2002, incluindo a alteração do artigo 18 do Estatuto Social da empresa.

Qual é a data da Assembleia Geral Extraordinária mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003?

A Assembleia Geral Extraordinária mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003, foi realizada em 28 de março de 2003.

Qual foi a alteração específica aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da ACE Seguradora S.A.?

A alteração específica aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da ACE Seguradora S.A. foi a modificação do artigo 18 do Estatuto Social da empresa.

Qual é a relação entre a Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003, e a Portaria n° 848, de 1 de junho de 2000?

A Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003, foi emitida no uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 848, de 1 de junho de 2000.

O que é a SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003?

Os processos mencionados na Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003, são os de números 15414.100479/2002-69 e 15414.100103/2003-35.

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003, entrou em vigor na data de sua publicação.