PORTARIA SUSEP n° 1709, de 12 de junho de 2003.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o item IV do art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP n° 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no D.O.U. de 5 de outubro de 1988, e alterado pela Deliberação SUSEP n° 81, de 10 de janeiro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 4 de junho de 2003, pensão vitalícia ao Senhor WALTER PEREIRA DA SILVA, viúvo da ex-servidora MARLI CERQUEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0777379, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe "A", Padrão "III", do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento nos arts. 215, 217, incisos I e II, alíneas "a" e 218 da Lei n° 8.112, de 11.12.90 (Processo SUSEP n° 15414.002231/2003-14).
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2003.
RENÊ GARCIA JUNIOR
Superintendente
