Norma
25/06/2003
#203073

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 282

Homologa aumento de capital social e altera estatuto da Santander Capitalização S/A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 282, de 24 de junho de 2003, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 282, de 24 de junho de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON n° 282, de 24 de junho de 2003, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S/A em uma Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária.
Quais artigos do Estatuto Social da SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S/A foram alterados na Assembleia Geral de 28 de março de 2002?
Os artigos 5°, 9° e 15 do Estatuto Social da SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S/A foram alterados.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 282, de 24 de junho de 2003?
A Portaria foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 282, de 24 de junho de 2003?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a competência delegada pela Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
Qual foi o aumento do capital social da SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S/A aprovado na Assembleia Geral de 28 de março de 2002?
O capital social da SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado em R$ 7.392.923,59, elevando-o de R$ 8.075.000,00 para R$ 15.467.923,59.
Quantas novas ações foram emitidas pela SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S/A como parte do aumento de capital social?
Foram emitidas 2.121.782 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

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