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Revogada
Norma
25/06/2003
#23835
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.085
Estabelece prazos e vencimentos para os Empréstimos do Governo Federal relacionados a produtos e sementes agrícolas de diversas regiões.
RESOLUCAO N. 003085
-------------------
Dispõe sobre prazos e vencimentos
dos Empréstimos do Governo
Federal (EGF).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 24 de junho de 2003, tendo em vista
as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da
Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,
R E S O L V E U:
Art. 1º Estabelecer que os Empréstimos do Governo Federal
(EGF), relativos a produtos e a sementes das safras de verão e de
produtos regionais 2003/2004 e da safra Norte e Nordeste 2004, ficam
sujeitos aos seguintes prazos e vencimentos, segundo a respectiva
área de abrangência:
I - produtos:
Produtos Áreas de abrangência Prazo Vencimento
do EGF máximo do
(dias) EGF
Algodão em Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 90 (1) 31.1.2005
caroço Bahia-Sul
Norte e Nordeste (exceto Bahia- 90 (1) 31.5.2005
Sul)
Algodão em Sul, Sudeste (exceto MG) e Bahia- 240 31.1.2005
pluma Sul
Centro Oeste e MG 240 31.3.2005
Norte e Nordeste (exceto Bahia- 240 31.5.2005
Sul)
Caroço de Sul, Sudeste (exceto MG) e Bahia- 240 31.1.2005
algodão Sul
Centro-Oeste e MG 240 31.3.2005
Norte e Nordeste (exceto Bahia- 240 31.5.2005
Sul)
Alho Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 180 31.10.2004
Nordeste
Amendoim em Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 180 31.1.2005
casca Nordeste
Arroz Todo o território nacional 180 31.1.2005
Castanha de Norte e Nordeste 240 31.1.2005
caju
Castanha-do- Norte 180 31.5.2005
pará
Casulo de seda PR e SP 180 31.8.2004
Cera de Nordeste 240 31.1.2005
carnaúba e pó
cerífero
Farinha de Sul, Sudeste e Centro-Oeste 180 31.1.2005
mandioca
Norte e Nordeste 180 31.7.2005
Fécula de Sul, Sudeste e Centro-Oeste 180 31.1.2005
mandioca
Feijão anão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 90 31.10.2004
Bahia-Sul
Norte e Nordeste (exceto Bahia- 90 31.3.2005
Sul)
Feijão macaçar Norte e Nordeste 90 31.3.2005
Girassol Sul, Sudeste e Centro-Oeste 180 31.1.2005
Goma/polvilho Norte e Nordeste 180 31.7.2005
Guaraná Norte, Nordeste e Centro-Oeste 180 31.1.2005
Juta/Malva Todo o território nacional 180 31.1.2005
embonecada ou
prensada
Leite Sul, Sudeste, Centro-Oeste 180 31.9.2004
(exceto MT)
Norte e MT 180 31.11.2004
Nordeste 180 28.2.2005
Mamona em baga Norte, Nordeste, GO, MT, MG e SP 180 31.1.2005
Milho Sul, Sudeste, Centro-Oeste, TO, 180 31.1.2005
AC, RO, Bahia-Sul, Sul do MA e
Sul do PI
NE (exceto Bahia-Sul, Sul do MA e 180 31.5.2005
Sul do PI), AM, RR, PA e AP
Milho pipoca Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 180 31.1.2005
Bahia-Sul
Sisal BA, PB e RN 180 31.1.2005
Soja Todo o território nacional 180 31.1.2005
Sorgo Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 180 31.1.2005
Bahia-Sul
Norte e Nordeste (exceto Bahia- 180 31.5.2005
Sul)
(1) Podendo ser prorrogado por mais 150 dias, desde que haja a
substituição por algodão em pluma;
II - sementes:
Produtos Áreas de Abrangência Vencimento
máximo do EGF
Algodão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul 31.1.2005 (1)
Norte e Nordeste (exceto Bahia-Sul) 31.5.2005 (2)
Amendoim Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste 31.1.2005 (1)
Arroz Todo o território nacional31.1.2005 (1)
Feijão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul 31.1.2005
Norte e Nordeste (exceto Bahia-Sul) 31.5.2005
Girassol Sul, Sudeste e Centro-Oeste 31.1.2005
Juta e Malva Todo o território nacional 31.1.2005
Milho Sul, Sudeste, Centro-Oeste, TO, AC, RO,
Bahia-Sul, Sul do MA e Sul do PI 31.1.2005 (1)
Norte (exceto AC, RO, e TO) e Nordeste
(exceto Bahia-Sul, Sul do MA e Sul do PI) 31.5.2005 (2)
Soja Todo o território nacional 31.1.2005 (1)
Sorgo Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul 31.1.2005 (1)
Norte e Nordeste (exceto Bahia-Sul) 31.1.2005 (2)
(1) O vencimento pode ser alongado até 31 de maio de 2005, desde que
o beneficiário apresente os documentos comprobatórios da venda a
prazo da safra;
(2) O vencimento pode ser alongado até 30 de setembro de 2005, desde
que o beneficiário apresente os documentos comprobatórios da venda a
prazo da safra.
Parágrafo único. Podem ser estabelecidas amortizações
intermediárias, a critério da instituição financeira, sem prejuízo do
alongamento dos prazos previstos para algodão em caroço e sementes.
Art. 2° Ficam o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, através da Secretaria de Política Agrícola, e o
Ministério da Fazenda autorizados a promover os ajustes relacionados
a prazos e vencimentos máximos dos EGF que se fizerem necessários à
implementação do disposto nesta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Fica revogada a Resolução 2.851, de 3 de julho de
2001.
Brasília, 25 de junho de 2003.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente
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Obs.: Retransmitida para retificar na tabela - II sementes - quanto o
vencimento do EGF do produto soja.
Perguntas e respostas
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF de milho?
Para milho, os prazos e vencimentos são:
- Sul, Sudeste, Centro-Oeste, TO, AC, RO, Bahia-Sul, Sul do MA e Sul do PI: 180 dias, vencimento em 31.1.2005.
- NE (exceto Bahia-Sul, Sul do MA e Sul do PI), AM, RR, PA e AP: 180 dias, vencimento em 31.5.2005.
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF de soja?
Para soja, o prazo é de 180 dias e o vencimento máximo é em 31.1.2005, válido para todo o território nacional.
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF de sementes de sorgo?
Para sementes de sorgo, os prazos e vencimentos são:
- Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul: vencimento em 31.1.2005 (podendo ser alongado até 31 de maio de 2005 com apresentação de documentos comprobatórios da venda a prazo da safra).
- Norte e Nordeste (exceto Bahia-Sul): vencimento em 31.5.2005 (podendo ser alongado até 30 de setembro de 2005 com apresentação de documentos comprobatórios da venda a prazo da safra).
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF de sementes de algodão?
Para sementes de algodão, os prazos e vencimentos são:
- Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul: vencimento em 31.1.2005 (podendo ser alongado até 31 de maio de 2005 com apresentação de documentos comprobatórios da venda a prazo da safra).
- Norte e Nordeste (exceto Bahia-Sul): vencimento em 31.5.2005 (podendo ser alongado até 30 de setembro de 2005 com apresentação de documentos comprobatórios da venda a prazo da safra).
Quando a Resolução nº 3085 entrou em vigor?
A Resolução nº 3085 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de junho de 2003.
Qual é a base legal para a Resolução nº 3085?
A base legal para a Resolução nº 3085 é o art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quais são as condições para o alongamento dos prazos de vencimento do EGF?
O vencimento pode ser alongado desde que o beneficiário apresente documentos comprobatórios da venda a prazo da safra. Para alguns produtos, o vencimento pode ser prorrogado por mais 150 dias ou até 31 de maio de 2005, e para outros até 30 de setembro de 2005.
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF de algodão em caroço?
Para algodão em caroço, os prazos e vencimentos são:
- Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul: 90 dias, vencimento em 31.1.2005 (podendo ser prorrogado por mais 150 dias com substituição por algodão em pluma).
- Norte e Nordeste (exceto Bahia-Sul): 90 dias, vencimento em 31.5.2005 (podendo ser prorrogado por mais 150 dias com substituição por algodão em pluma).
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF de sementes de soja?
Para sementes de soja, o vencimento máximo é em 31.1.2005, válido para todo o território nacional, podendo ser alongado até 31 de maio de 2005 com apresentação de documentos comprobatórios da venda a prazo da safra.
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF de sementes de milho?
Para sementes de milho, os prazos e vencimentos são:
- Sul, Sudeste, Centro-Oeste, TO, AC, RO, Bahia-Sul, Sul do MA e Sul do PI: vencimento em 31.1.2005 (podendo ser alongado até 31 de maio de 2005 com apresentação de documentos comprobatórios da venda a prazo da safra).
- Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto Bahia-Sul, Sul do MA e Sul do PI): vencimento em 31.5.2005 (podendo ser alongado até 30 de setembro de 2005 com apresentação de documentos comprobatórios da venda a prazo da safra).
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 3085?
A Resolução nº 3085 revogou a Resolução 2.851, de 3 de julho de 2001.
O que é a Resolução nº 3085?
A Resolução nº 3085 dispõe sobre prazos e vencimentos dos Empréstimos do Governo Federal (EGF) para produtos e sementes das safras de verão e produtos regionais 2003/2004 e da safra Norte e Nordeste 2004.
Quem está autorizado a promover ajustes nos prazos e vencimentos dos EGF?
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Política Agrícola, e o Ministério da Fazenda estão autorizados a promover ajustes nos prazos e vencimentos dos EGF conforme necessário.
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF de arroz?
Para arroz, o prazo é de 180 dias e o vencimento máximo é em 31.1.2005, válido para todo o território nacional.
Temas
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Itens vinculados
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