Revogada Norma
25/06/2003
#28781

Resolução Nº 3.108

Estabelece as metas de inflação e seus intervalos de tolerância para os anos de 2004 e 2005.

                        RESOLUCAO N. 003108                          
                        -------------------                          

                                   Fixa  as  metas para a inflação  e
                                   seus  respectivos  intervalos   de
                                   tolerância  para os  anos  2004  e
                                   2005.                             


          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  n.
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de junho de 2003, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 3.088, de 21 de junho de 1999, e no
Decreto n. 4.761, de 23 de junho de 2003,                            

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º     Fixar  as  seguintes metas  para  a  inflação,
juntamente com os seus intervalos de tolerância, de acordo com o art.
1º do Decreto n. 4.761, de 23 de junho de 2003, e o inciso II do § 2º
do art. 1º do Decreto n. 3.088, de 21 de junho de 1999:              

          I -   para o ano 2004: 5,5%, com intervalo de tolerância de
menos 2,5 pontos percentuais e de mais 2,5 pontos percentuais; e     

          II -  para o ano 2005: 4,5%, com intervalo de tolerância de
menos 2,5 pontos percentuais e de mais 2,5 pontos percentuais.       

           Art.  2º     Determinar  ao  Banco  Central  do  Brasil  a
efetivação  das  necessárias modificações em regulamentos  e  normas,
visando a execução do contido nesta Resolução.                       

          Art.  3º     Esta Resolução entra em vigor na data  de  sua
publicação.                                                          

                                      Brasília, 25 de  junho de 2003.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente                        


Perguntas e respostas

Quando a Resolução n. 003108 foi publicada?
A Resolução n. 003108 foi publicada em 25 de junho de 2003.
Quais são as metas de inflação para o ano de 2005?
Para o ano de 2005, a meta de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de menos 2,5 pontos percentuais e de mais 2,5 pontos percentuais.
Qual é a função do Banco Central do Brasil segundo a Resolução n. 003108?
Segundo a Resolução n. 003108, o Banco Central do Brasil deve efetivar as necessárias modificações em regulamentos e normas para a execução do contido na Resolução.
Quais são as metas de inflação para o ano de 2004?
Para o ano de 2004, a meta de inflação é de 5,5%, com um intervalo de tolerância de menos 2,5 pontos percentuais e de mais 2,5 pontos percentuais.
Quem assinou a Resolução n. 003108?
A Resolução n. 003108 foi assinada por Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.
O que estabelece a Resolução n. 003108?
A Resolução n. 003108 fixa as metas para a inflação e seus respectivos intervalos de tolerância para os anos de 2004 e 2005.
Qual é a base legal para a Resolução n. 003108?
A base legal para a Resolução n. 003108 é o art. 9º da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto n. 3.088, de 21 de junho de 1999, e o Decreto n. 4.761, de 23 de junho de 2003.

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