Comunicado
27/06/2003
#39391

COMUNICADO N. 011171

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da Attual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

                        COMUNICADO N. 011171                         
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                                Divulga Declaração  de  Propósito  de
                                cancelamento   da   autorização  para
                                funcionamento da Attual Corretora  de
                                Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários
                                Ltda.                                

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada  no Jornal do Comércio de Manaus e no Jornal da Tarde,  nos
dias  24  e  25  de  junho  de 2003, em atendimento  ao  disposto  na
Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002 e Circular 3.176, de 5  de
fevereiro de 2003:                                                   

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

Cancelamento da Autorização para Funcionamento                       
A  ATTUAL  CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS  LTDA.,
CNPJ/MF nº 04.967.022/0001-86:                                       
I  - DECLARA sua intenção de alterar o contrato social, modificando o
seu  objeto social, deixando de atuar como instituição integrante  do
Sistema  Financeiro Nacional (SFN), não realizando,  em  decorrência,
operações  típicas  de  instituição sujeita à  autorização  do  Banco
Central do Brasil.                                                   
II  - ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. 
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Organização do Sistema Financeiro                    
Gerência Técnica Regional em Recife                                  
Rua da Aurora, 1.259 - Sto Amaro                                     
50040-090 - Recife/PE                                                
Processo n. 030.120.66.96                                            
Manaus, 13 de junho de 2003.                                         
Attual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.      
José Roberto Campos                                                  
Diretor"                                                             

                                 Brasília, 27  de  junho  de  2003.  

                                 Departamento  de  Organização   do  
                                 Sistema Financeiro                  

                                 Luiz Edson Feltrim                  
                                 Chefe                               






Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de uma instituição financeira de alterar seu contrato social, deixando de atuar como integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, não realizando operações típicas de instituições sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.
Quem assinou a Declaração de Propósito em nome da Attual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
A Declaração de Propósito foi assinada por José Roberto Campos, Diretor da Attual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço: Rua da Aurora, 1.259 - Sto Amaro, 50040-090 - Recife/PE.
Qual é o número do processo relacionado ao cancelamento da autorização para funcionamento da Attual Corretora?
O número do processo relacionado ao cancelamento da autorização para funcionamento da Attual Corretora é 030.120.66.96.
Qual é a data do comunicado emitido pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
A data do comunicado emitido pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro é 27 de junho de 2003.
Quais são os documentos regulatórios mencionados no comunicado?
Os documentos regulatórios mencionados no comunicado são a Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.176, de 5 de fevereiro de 2003.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito é de trinta dias contados a partir da data de publicação da declaração.
Qual é o objetivo da Attual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ao publicar a Declaração de Propósito?
O objetivo da Attual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. é alterar seu contrato social para deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e não realizar mais operações típicas de instituições que necessitam de autorização do Banco Central do Brasil.

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