Norma
02/07/2003
#222885

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 290

Homologa deliberações da ACE Seguradora S/A e cria Conselho de Administração com reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da ACE Seguradora S/A mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 290, de 30 de junho de 2003?
A Assembleia Geral Extraordinária da ACE Seguradora S/A mencionada na Portaria foi realizada em 27 de janeiro de 2003.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 290, de 30 de junho de 2003?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 290, de 30 de junho de 2003, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 290, de 30 de junho de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON n° 290, de 30 de junho de 2003, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da ACE Seguradora S/A e revoga a Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON n° 290, de 30 de junho de 2003?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Danilo Claudio da Silva.
Qual é o CNPJ da ACE Seguradora S/A mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 290, de 30 de junho de 2003?
O CNPJ da ACE Seguradora S/A mencionado na Portaria é 03.502.099/0001-18.
Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria SUSEP/DECON n° 290, de 30 de junho de 2003?
Os processos mencionados são SUSEP n° 15414.100479/2002-69 e 15414.100103/2003-35.
Qual é o objetivo principal da Portaria SUSEP/DECON n° 290, de 30 de junho de 2003?
O objetivo principal da Portaria é homologar as deliberações aprovadas pelos acionistas da ACE Seguradora S/A, incluindo a criação do Conselho de Administração e a reforma do Estatuto Social.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP/DECON n° 290, de 30 de junho de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON n° 290, de 30 de junho de 2003, revogou a Portaria SUSEP/DECON n° 277, de 11 de junho de 2003.

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