PORTARIA SUSEP no 1.738 , de 18 de julho de 2003.
O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o item IV do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP no 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no D.O.U., de 5 de outubro de 1988, alterado pela Deliberação SUSEP no 87, de 4 de junho de 2003,
R E S O L V E :
Art. 1o Conceder aposentadoria voluntária a INÊS MASSAUD SIMÃO, matrícula SIAPE no 0777401, ocupante do cargo de Agente Executivo,Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta SUSEP, com fundamento no art. 8o incisos I e II e § 1o incisos I, alíneas "a" e "b" e II da Emenda Constitucional no 20/98, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "c" e vantagem do art. 67, ambos da Lei no 8.112/90 (código SISAC no 1155083), com proventos calculados à razão de 70%. (Processo SUSEP no 15414.002546/2003-61)
Art. 2o Tornar vago respectivo cargo.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 2003.
NEIVAL RODRIGUES FREITAS
Superintendente em Exercício
