Norma
25/07/2003
#222878

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 295

Revoga a Portaria SUSEP/DECON nº 281 de 2003.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a transparência do mercado de seguros.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP/DECON nº 281, de 16 de junho de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON nº 281, de 16 de junho de 2003, foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2003.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 295, de 24 de julho de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON nº 295, de 24 de julho de 2003, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 295, de 24 de julho de 2003?
A competência do Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 295, de 24 de julho de 2003, é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que estabelece a Portaria SUSEP/DECON nº 295, de 24 de julho de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON nº 295, de 24 de julho de 2003, revoga a Portaria SUSEP/DECON nº 281, de 16 de junho de 2003, e entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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