Comunicado
20/08/2003
#37742

COMUNICADO N. 011327

Esclarece sobre a obrigatoriedade de acesso diário a mensagens eletrônicas enviadas pelo SISBACEN por instituições financeiras.

                        COMUNICADO N. 011327                         
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                         Presta   esclarecimentos   sobre   mensagens
                         transmitidas    por   meio    de    correios
                         eletrônicos e não atendidas/acessadas  pelas
                         instituições financeiras.                   

         Recomendamos especial atenção para a necessidade  de  acesso
diário  aos correios eletrônicos transmitidos pelo SISBACEN, uma  vez
que  vimos  observando que algumas instituições não  estão  atendendo
tempestivamente   as requisições oriundas dos Poderes  Legislativo  e
Judiciário, inclusive aquelas previstas na Lei Complementar 105/2001.

         Cabe  registrar que o desconhecimento do teor das  referidas
mensagens  não  isenta  as  instituições financeiras  do  cumprimento
dessas  determinações sujeitando-as, inclusive, ao  que  preceitua  o
artigo  10  do  mesmo  dispositivo  legal,  além  de  outras  sanções
cabíveis.                                                            

                         Brasília, 20 de agosto de 2003.             

                         Departamento de Gestão de Informações       
                         do Sistema Financeiro                       

                         Sérgio Almeida de Souza Lima                
                         Chefe                                       

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