PORTARIA SUSEP n.º 1776

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o item IV do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP n^o 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no D.O.U., de 5 de outubro de 1988, alterado pela Deliberação SUSEP n^o 87, de 4 de junho de 2003,

Art. 1^o Conceder aposentadoria por invalidez permanente a JOSÉ CARLOS LOBO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n^o 0777418, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta SUSEP, com fundamento no artigo 186, inciso I, § 1^o e vantagem do art. 67, ambos da Lei n^o 8.112/90 (código SISAC n^o 1155008), com proventos integrais. (Processo SUSEP n^o 15414.003142/2003-95)

Art. 2^o Tornar vago o respectivo cargo.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2003.

Superintendente