Revogada Norma
04/09/2003
#222867

CIRCULAR SUSEP n.º 234

Regulamenta a atribuição de funções específicas aos diretores de sociedades seguradoras, capitalização e previdência complementar aberta.

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Perguntas e respostas

O que compete ao diretor responsável pelas relações com a SUSEP?
Compete ao diretor responsável pelas relações com a SUSEP responder pelo relacionamento com a Autarquia, prestando as informações requeridas, isoladamente ou em conjunto com outros diretores.
Quantas funções um diretor pode acumular segundo a Circular SUSEP nº 234?
Um diretor pode acumular, no máximo, duas das funções estabelecidas no artigo 1º da Circular SUSEP nº 234.
Quais são as sanções aplicáveis aos diretores e administradores em caso de infração?
As sanções administrativas estabelecidas na regulamentação em vigor serão aplicadas ao titular de cargo de diretor, administrador, conselheiro de administração, fiscal ou assemelhado, direta ou indiretamente responsável pela prática de qualquer infração prevista na regulamentação.
Quais artigos foram revogados pela Circular SUSEP nº 234?
Foram revogados os artigos 20, 21 e 22 da Circular SUSEP nº 122, de 21 de março de 2000, e o parágrafo único do Capítulo III da Circular SUSEP nº 200, de 9 de setembro de 2002.
Quais são as responsabilidades do diretor técnico?
O diretor técnico é responsável pela supervisão das atividades técnicas, incluindo a elaboração de produtos, regulamentos, condições gerais, notas técnicas e cálculos para a adequada constituição das provisões, reservas e fundos.
Qual é a função do diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998?
O diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, deve zelar pela observância dessa lei e de sua regulamentação complementar.
Quais são as funções específicas atribuídas aos diretores das sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência complementar aberta?
As funções específicas atribuídas aos diretores são: relações com a SUSEP, supervisão das atividades técnicas, supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, e cumprimento da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Qual é o prazo para as sociedades se adequarem às normas da Circular SUSEP nº 234?
As sociedades têm o prazo máximo de 90 dias, a contar da data de publicação da Circular, para se adequarem às normas, sob pena de aplicação das penalidades administrativas pertinentes.
Quais atividades estão sob a supervisão do diretor administrativo-financeiro?
O diretor administrativo-financeiro supervisiona as atividades administrativas e econômico-financeiras, garantindo o cumprimento da legislação societária e das normas aplicáveis aos objetivos sociais da entidade.

Temas

Capitalização

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