PORTARIA SUSEP no 1.786 , de 8 de setembro de 2003.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o item IV do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP no 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no D.O.U., de 5 de outubro de 1988, alterado pela Deliberação SUSEP no 87, de 4 de junho de 2003 e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP no 15414.002848/2003-30,
R E S O L V E :
Art. 1o Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELENICE MENEZES DE ASSIS, matrícula SIAPE no 0777259, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta SUSEP, com fundamento no art. 8o incisos I e II e § 1o inciso I, alíneas "a" e "b" e inciso II da Emenda Constitucional no 20/98, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "c" e observada a vantagem prevista no art. 67, ambos da Lei no 8.112/90 (código SISAC no 1155083), com proventos calculados à razão de 85%.
Art. 2o Tornar vago o respectivo cargo.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2003.
RENÊ GARCIA JUNIOR
Superintendente
