Circular Nº 3.205

                         CIRCULAR N. 003205                          
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                                   Altera os prazos de liquidação  de
                                   operações  de câmbio  de  natureza
                                   financeira  em que o cliente  seja
                                   a Secretaria do Tesouro Nacional. 

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em  03  de  setembro de 2003, com  base  no   disposto  na
Resolução 2.104, de 31 de agosto de 1994, e tendo em vista a Circular
2.231, de 25 de setembro de 1992,                                    

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º    Alterar os prazos de liquidação de operações  de
câmbio  de natureza financeira em que o cliente seja a Secretaria  do
Tesouro Nacional.                                                    

         Art.  2º    Divulgar  a folha necessária  à  atualização  do
capítulo  1  da  Consolidação das Normas Cambiais,  que  constitui  o
Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações do
Mercado de Câmbio de Taxas Livres.                                   

         Art.  3º    Esta  Circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília, 18 de setembro de 2003        


                             Beny Parnes                             
                             Diretor                                 


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO: Contrato de Câmbio - 1                                     
TÍTULO  : Prazos de Liquidação - 3                                   
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1. As operações  de câmbio contratadas para liquidação  pronta  devem
   ser liquidadas:                                                   

a)  no mesmo dia, quando se tratar:                                  

    I  - de compras e de vendas de moeda estrangeira em espécie ou em
         traveller's cheques; ou                                     

    II - de operações ao amparo da sistemática prevista no título  19
         do capítulo 5.                                              

b) em até  2  (dois)  dias úteis da data da contratação,  nos  demais
   casos,  excluídos  os  dias  não  úteis  nas  praças  das   moedas
   envolvidas (dias não úteis na praça de uma moeda e/ou na praça  da
   outra moeda).                                                     

2. A liquidação pronta é obrigatória nos seguintes casos:            

a) operações de  câmbio  de  compra de natureza  financeira  que  não
   estejam   sujeitas    a    registro   no    Banco    Central    do
   Brasil/Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio; (NR)       

b) operações de câmbio simplificado conforme disposto no título 19 do
   capítulo 5 e no título 17 do capítulo 6.                          

3. As operações de câmbio de compra de natureza financeira sujeitas a
   registro  no  Banco  Central  do  Brasil/Departamento  de Capitais
   Estrangeiros  e  Câmbio  podem  ser  contratadas  para  liquidação
   futura,  pelo  prazo  máximo de sessenta  dias, sendo  admitida  a
   liquidação  em  data  anterior  à data originalmente  pactuada  no
   contrato de câmbio. (NR)                                          

4. As operações de câmbio de venda de natureza financeira, com ou sem
   registro no  Banco  Central  do  Brasil/Departamento  de  Capitais
   Estrangeiros e  Câmbio,  podem  ser  contratadas  para  liquidação
   futura, pelo prazo máximo de sessenta dias, não sendo  admitida  a
   liquidação em data anterior à data de vencimento da  obrigação  no
   exterior. (NR)                                                    

5. Excetuam-se dos  prazos  indicados nos itens  3  e  4  anteriores,
   mantidas as demais disposições,  as operações de câmbio:(NR)      

a) em que o cliente seja a Secretaria do Tesouro Nacional, cujo prazo
   máximo é de 90 dias. (NR)                                         

b) relativas  a  aplicações em títulos de renda variável que  estejam
   sujeitas a  registro  no  Banco Central do Brasil/Departamento  de
   Capitais Estrangeiros e Câmbio, cujo prazo para  liquidação  é  de
   até três dias úteis. (NR)                                         

6. A contratação  das operações de câmbio a que se refere  o  item  4
   anterior é condicionada à apresentação, pelo cliente, de documento
   em que  esteja evidenciado o esquema de pagamento ou a data futura
   de vencimento  da  obrigação (registro, contrato,  fatura,  etc.).
   (NR)                                                              

7. Observado o  disposto no item 2 deste título e  demais  limitações
   regulamentares, as   operações  de  câmbio  de  exportação  e   de
   importação  de mercadorias e de serviços, bem  como  as  operações
   interbancárias, interdepartamentais e  de  arbitragens  podem  ser
   contratadas para liquidação futura.