Norma
30/09/2003
#187009

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 309

Homologa deliberações dos acionistas da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A e reforma artigos do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 309, de 26 de setembro de 2003, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 309, de 26 de setembro de 2003, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 309, de 26 de setembro de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON nº 309, de 26 de setembro de 2003, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de junho de 2002, especialmente a reforma dos artigos 2º, 12, 16 e 17 do Estatuto Social da empresa.
Qual é o CNPJ da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A?
O CNPJ da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A é 05.005.351/0001-09.
Qual é a sede social da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A?
A sede social da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e empresas de previdência privada.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A mencionada na Portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A mencionada na Portaria ocorreu em 04 de junho de 2002.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 309, de 26 de setembro de 2003?
A competência do Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 309, de 26 de setembro de 2003, é baseada na delegação de poderes pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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