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Norma
08/10/2003
#195894
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 311
Homologa a alteração da denominação social e reforma estatutária da Euler do Brasil Seguros S.A.
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Perguntas e respostas
Qual é o CNPJ da EULER DO BRASIL SEGUROS S.A.?
O CNPJ da EULER DO BRASIL SEGUROS S.A. é 04.573.811/0001-32.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 311, de 06 de outubro de 2003?
A Portaria foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 311, de 06 de outubro de 2003?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 15414.100371/2003-57.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da EULER DO BRASIL SEGUROS S.A. que aprovou as deliberações homologadas pela Portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 31 de março de 2003.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 311, de 06 de outubro de 2003, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 311, de 06 de outubro de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON n° 311, de 06 de outubro de 2003, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da EULER DO BRASIL SEGUROS S.A.
Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da EULER DO BRASIL SEGUROS S.A. em 31 de março de 2003?
A principal deliberação aprovada foi a alteração da denominação social da empresa para EULER HERMES SEGUROS DE CRÉDITO S.A. e a reforma do artigo 1º do Estatuto Social.
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