Norma
16/10/2003
#187698

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 316

Homologa deliberações da Vera Cruz Seguradora S/A e ratifica sua operação em seguros dos Ramos Elementares e Vida.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da VERA CRUZ SEGURADORA S/A mencionada na Portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da VERA CRUZ SEGURADORA S/A foi realizada em 28 de maio de 2003.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON na Portaria SUSEP/DECON n° 316, de 15 de outubro de 2003?
A base legal para a competência do Chefe do DECON é a delegação de competência pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi ratificado pela Portaria SUSEP/DECON n° 316, de 15 de outubro de 2003?
A Portaria ratificou que a VERA CRUZ SEGURADORA S/A opera com Seguros dos Ramos Elementares e Vida em todo o território nacional.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Qual é o CNPJ da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
O CNPJ da VERA CRUZ SEGURADORA S/A é 61.074.175/0001-38.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 316, de 15 de outubro de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON n° 316, de 15 de outubro de 2003, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da VERA CRUZ SEGURADORA S/A, especialmente a alteração dos artigos 3° e 10 do Estatuto Social, conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de maio de 2003.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 316, de 15 de outubro de 2003, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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