Norma
29/10/2003
#189794

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 319

Homologa deliberações da AGF Brasil Seguros S/A sobre reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 319, de 24 de outubro de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON n° 319, de 24 de outubro de 2003, homologou as deliberações tomadas pela AGF BRASIL SEGUROS S/A nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas em 29 de março de 2001 e 27 de março de 2003, especialmente a reforma dos artigos 8°, 12, 16, 18, 19 e 22 do Estatuto Social da empresa.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON)?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) tem a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP para tomar decisões e homologar deliberações relacionadas às atividades econômicas das empresas de seguros, conforme estabelecido em portarias e regulamentos.
Quais artigos do Estatuto Social da AGF BRASIL SEGUROS S/A foram reformados?
Os artigos 8°, 12, 16, 18, 19 e 22 do Estatuto Social da AGF BRASIL SEGUROS S/A foram reformados conforme as deliberações homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 319, de 24 de outubro de 2003.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da AGF BRASIL SEGUROS S/A?
O CNPJ da AGF BRASIL SEGUROS S/A é 61.573.796/0001-66.
Onde está localizada a sede social da AGF BRASIL SEGUROS S/A?
A sede social da AGF BRASIL SEGUROS S/A está localizada na Cidade de São Paulo, SP.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 319, de 24 de outubro de 2003, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 319, de 24 de outubro de 2003, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON n° 319, de 24 de outubro de 2003?
Os processos SUSEP n° 10.001744/01-13 e 15414.001539/2003-42 foram considerados na Portaria SUSEP/DECON n° 319, de 24 de outubro de 2003.

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