Carta Circular Nº 3.104

                      CARTA-CIRCULAR N. 003104                       
                      ------------------------                       
                     Divulga  procedimento a ser adotado com  relação
                     às   solicitações  judiciais  encaminhadas  pelo
                     Poder   Judiciário  e  repassadas   ao   Sistema
                     Financeiro   Nacional  pelo  Banco  Central   do
                     Brasil, por meio da Internet - BACEN JUD.       

               Reportamo-nos  ao Comunicado n. 8.422, de  8  de  maio
  de  2001, para informar as alterações no leiaute do documento 5012,
  arquivo  AJUD300, constante da transação PDIC600 e do  endereço  do
  Banco   Central  na  Internet  -  http://www.bcb.gov.br/?BCJUDTRANS
  transmitido  por meio do aplicativo PSTAW10, referente ao  BLOQUEIO
  DE  CONTAS  (código do assunto: 01), DESBLOQUEIO DE CONTAS  (código
  do  assunto: 02), COMUNICAÇÃO DE FALÊNCIA (código do assunto:  03),
  EXTINÇÃO  DE  FALÊNCIA  (código do assunto: 04)  e  SOLICITAÇÃO  DE
  INFORMAÇÕES  (código do assunto: 05) no Sistema de Solicitações  do
  Poder Judiciário  ao Banco Central do Brasil - BACEN JUD.          

  2.           Nesse  sentido,  as instituições  financeiras  deverão
  observar, a partir de  24 de novembro de 2003, a nova descrição  do
  leiaute  constante  da transação PDIC600 ou no  endereço  do  Banco
  Central  na  Internet  -  http://www.bcb.gov.br/?BCJUDTRANS  (opção
  Layout  dos  arquivos recebidos pelas instituições),  referente  ao
  item  1. - TIPO DE LAYOUT:  HEADER, onde foram inseridos os  campos
  "VERSÃO DO LEIAUTE" e "DATA VERSÃO DO LEIAUTE", e nos itens  2.1  -
  CÓDIGO  DO  ASSUNTO:  01 (BLOQUEIO), 2.2 - CÓDIGO  DO  ASSUNTO:  02
  (DESBLOQUEIO),  2.3  -  CÓDIGO  DO  ASSUNTO:  03  (COMUNICAÇÃO   DE
  FALÊNCIA), 2.4 - CÓDIGO DO ASSUNTO: 04 (EXTINÇÃO DE FALÊNCIA),  2.5
  -  CÓDIGO  DO  ASSUNTO:05  (SOLICITAÇÃO DE  INFORMAÇÕES)  onde  foi
  inserido  o  campo "TELEFONE-SOLICITANTE". Também  no  item  2.5  -
  CÓDIGO   DO   ASSUNTO:  05  (SOLICITAÇÃO  DE  INFORMAÇÕES)    foram
  inseridos  os campos "INFORMA-CONTA-ENVOLVIDO" e "INFORMA-ENDEREÇO-
  ENVOLVIDO".                                                        

                      Brasília,  4 de  novembro de 2003.             

  Departamento de Gestão de            Departamento de Informática   
  Informações do Sistema Financeiro                                  

  Sérgio Almeida de Souza Lima         Fernando de Abreu Faria       
  Chefe                                Chefe