PORTARIA SUSEP n.º 1831

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, nos termos da Portaria n° 354, de 29 de outubro de 1980, tendo em vista o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP n° 10.005070/01-53 e 10.005071/01-16,

Art. 1° Homologar, na íntegra, as deliberações dos acionistas da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 33.010.851/0001-74, com sede social na cidade do Rio de Janeiro – RJ, e da BCN CAPITALZIAÇÃO S.A., CNPJ nº 01.598.935/0001-84, com sede social na cidade de São Paulo – SP, que, nas Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 30 de julho de 2001, aprovaram, em especial:

I – A cisão parcial do patrimônio líquido da BCN CAPITALIZAÇÃO S.A., com a conseqüente versão da parcela cindida ao patrimônio da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A.;

II – O aumento do Capital Social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A., em R$ 11.923.750,93 (onze milhões, novecentos e vinte e três mil, setecentos e cinqüenta reais e noventa e três centavos), alterando-se, de R$ 121.000.000,00 (cento e vinte e um milhões de reais), para R$ 132.923.750,93 ( cento e trinta e dois milhões, novecentos e vinte e três mil, setecentos e cinqüenta reais e noventa e três centavos), representado por 323.193 (trezentas e vinte e três mil, cento e noventa três) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal;

III – A redução do Capital Social da BCN CAPITALIZAÇÃO S.A., em R$ 536.350,00 (quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e cinqüenta reais), alterando-se, de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para R$ 7.463.650,00 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais), representado por em 7.500.000 (sete milhões e quinhentas mil) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal;

IV – A alteração da denominação social da BCN CAPITALIZAÇÃO S.A. para ATLÂNTICA CAPITALZIAÇÃO S.A.; e

V – A alteração do artigo 6º do Estatuto Social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A. e dos artigos 1º e 6º do Estatuto Social da BCN CAPITALZAÇÃO S.A.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Superintendente em Exercício

Onde se lê: "ATLÂNTICA CAPITALZIAÇÃO S.A.", leia-se "ATLÂNTICA CAPITALIZAÇÃO S.A.", "BCN CAPITALZAÇÃO S.A." leia-se "BCN CAPITALIZAÇÃO S.A." e "Art. 3º " leia-se "Art. 2º ". D.O.U., S.I., p.28 de 16.12.03.