Norma
15/12/2003
#200288

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 335

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
O CNPJ da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros é 33.072.307/0001-57.
Quais artigos do Estatuto Social da Generali do Brasil foram reformados conforme a Portaria SUSEP/DECON Nº 335?
Os artigos 2º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 20 do Estatuto Social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros foram reformados conforme a Portaria SUSEP/DECON Nº 335.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de exercer competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como homologar deliberações de acionistas de companhias de seguros, conforme estabelecido em portarias específicas.
Quando a Assembleia Geral Extraordinária da Generali do Brasil foi realizada?
A Assembleia Geral Extraordinária da Generali do Brasil foi realizada em 02 de outubro de 2003, rerratificando uma Assembleia Geral Extraordinária anterior, realizada em 26 de setembro de 2003.
Qual é a relevância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, na Portaria SUSEP/DECON Nº 335?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado como base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº 335, conferindo a autoridade necessária para a homologação das deliberações dos acionistas da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros.
Quando a Portaria SUSEP/DECON Nº 335 entra em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 335 entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 335, de 10 de dezembro de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 335, de 10 de dezembro de 2003, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa as deliberações aprovadas pelos acionistas da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros em uma Assembleia Geral Extraordinária.

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