Resolução Nº 3.159

                        RESOLUCAO N. 003159                          
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                                   Dispõe    sobre    concessão    de
                                   Empréstimos  do  Governo   Federal
                                   Sem  Opção de Venda (EGF/SOV) para
                                   uva industrial, safra 2003/2004.  

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão realizada em 17 de dezembro de 2003,  tendo  em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e
14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,                           

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º  Estabelecer que os Empréstimos do Governo  Federal
Sem  Opção  de Venda (EGF/SOV) para uva industrial, safra  2003/2004,
ficam  sujeitos  às  normas gerais do crédito rural  e  às  seguintes
condições:                                                           

        I - vencimento máximo: 31 de dezembro de 2005;               

        II - amortizações mensais de:                                

         a)  15%  (quinze por cento), nos meses de maio a  agosto  de
         2005;                                                       

         b)  10% (dez por cento), nos meses de setembro a dezembro de
         2005;                                                       

         III - área de abrangência: Regiões Sul, Sudeste e Nordeste. 

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 17 de dezembro de 2003.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente