Revogada Norma
17/12/2003
#43884

Resolução Nº 3.160

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2004.

                        RESOLUCAO N. 003160                          
                        -------------------                          

                                   Define  a  Taxa de Juros de  Longo
                                   Prazo   (TJLP)  para  o   primeiro
                                   trimestre de 2004.                

          O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 17 de dezembro  de  2003,
tendo  em  vista  as disposições da Lei 9.365, de 16 de  dezembro  de
1996,  com  as  alterações introduzidas pela Lei 10.183,   de  12  de
fevereiro de 2001,                                                   

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Fixar em 10% a.a. (dez por cento ao ano) a Taxa  de
Juros  de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de janeiro  a
31 de março de 2004, inclusive.                                      

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  3º  Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de  2004,
a Resolução 3.120, de 25 de setembro de 2003.                        

                                   Brasília, 17  de dezembro de 2003.


                                  Henrique de Campos Meirelles       
                                  Presidente                         











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