Norma
16/01/2004
#196327

CIRCULAR SUSEP n.º 244

Altera anexos das Normas Contábeis para sociedades seguradoras, resseguradoras, capitalização e previdência complementar.

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Perguntas e respostas

Quais entidades são afetadas pelas alterações das Normas Contábeis na Circular SUSEP No 244?
As entidades afetadas são as sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP em emitir a Circular SUSEP No 244?
A base legal inclui o art. 36, alíneas 'b', 'c' e 'h', do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966; o art. 74 da Lei Complementar No 109, de 29 de maio de 2001; o art. 3º, § 2º do Decreto-Lei No 261, de 23 de fevereiro de 1967; e o art. 1º da Lei No 9.932, de 20 de dezembro de 1999, c/c art. 2º da Resolução CNSP No 86, de 3 de setembro de 2002.
Qual resolução instituiu as Normas Contábeis alteradas pela Circular SUSEP No 244?
As Normas Contábeis alteradas pela Circular SUSEP No 244 foram instituídas pela Resolução CNSP No 86, de 3 de setembro de 2002.
Quem assinou a Circular SUSEP No 244?
A Circular SUSEP No 244 foi assinada por Renê Garcia Junior, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que é a Circular SUSEP No 244?
A Circular SUSEP No 244, de 15 de janeiro de 2004, trata das alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, conforme instituídas pela Resolução CNSP No 86, de 3 de setembro de 2002.
Quais circulares foram revogadas pela Circular SUSEP No 244?
Foram revogadas as Circulares SUSEP No 226, de 7 de fevereiro de 2003, e SUSEP No 233, de 4 de agosto de 2003.
Quais anexos das Normas Contábeis foram alterados pela Circular SUSEP No 244?
Foram alterados os anexos I, II, III, IV e V das Normas Contábeis aprovadas pela Resolução CNSP No 86, de 3 de setembro de 2002.
Qual é a data de publicação e a data de efeito retroativo da Circular SUSEP No 244?
A Circular SUSEP No 244 foi publicada em 15 de janeiro de 2004 e seus efeitos são retroativos a 1º de janeiro de 2004.

Temas

Contabilidade Contabilidade de Seguros e IFRS 17 Demonstrações Financeiras

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