PORTARIA SUSEP n.º 1868

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o item IV do art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP n^o 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no D.O.U. de 5 de outubro de 1988, e alterado pela Deliberação SUSEP n^o 90, de 8 de janeiro de 2003, publicada no D.O.U. de 12 de janeiro de 2004, página 35; seção 1 e tendo em vista o que consta do processo SUSEP n^o 15414.004711/2003-10,

Art. 1^o Com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II, alínea "b" e 218 da Lei n^o 8.112, de 11.12.90, conceder pensão temporária a THAIANE PIRES MORAES, na qualidade de neta menor do ex-servidor JOÃO DOMINGOS PIRES, matrícula SIAPE n^o 0777241, que, por ocasião de seu falecimento, respondia legalmente pela guarda daquela menor.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendente