PORTARIA SUSEP/DECON n.º 354

Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 354, de 11 de fevereiro de 2004?

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria.

Onde está localizada a sede social da J.Malucelli Seguradora S/A?

A sede social da J.Malucelli Seguradora S/A está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná.

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DECON n° 354, de 11 de fevereiro de 2004?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o CNPJ da J.Malucelli Seguradora S/A mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 354, de 11 de fevereiro de 2004?

O CNPJ da J.Malucelli Seguradora S/A é 84.948.157/0001-33.

Quais artigos do Estatuto Social da J.Malucelli Seguradora S/A foram reformados conforme a Portaria SUSEP/DECON n° 354, de 11 de fevereiro de 2004?

Os artigos 1º e 18 do Estatuto Social da J.Malucelli Seguradora S/A foram reformados.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DECON n° 354, de 11 de fevereiro de 2004?

O objetivo da Portaria é homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da J.Malucelli Seguradora S/A, especialmente a reforma dos artigos 1º e 18 do Estatuto Social da empresa, conforme aprovado nas Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas em 31 de março de 2003.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 354, de 11 de fevereiro de 2004?

A Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 354, de 11 de fevereiro de 2004.

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON n° 354, de 11 de fevereiro de 2004?

A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON), Danilo Claudio da Silva, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 354, de 11 de fevereiro de 2004?

O número do processo SUSEP relacionado à Portaria é 15414.001631/2003-11.

O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 354, de 11 de fevereiro de 2004?

A Portaria SUSEP/DECON n° 354, de 11 de fevereiro de 2004, é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da J.Malucelli Seguradora S/A em assembleias realizadas em 31 de março de 2003.