Resolução Nº 3.172

                        RESOLUCAO N. 003172                          
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                                   Dispõe sobre a comercialização  de
                                   milho  e sorgo ao amparo da  Linha
                                   Especial de Crédito (LEC).        


          O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 19 de fevereiro  de  2004,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,               

R E S O L V E U:                                                     

          Art.   1º    Autorizar   a  concessão   de   crédito   para
comercialização  de  milho e sorgo ao amparo  da  Linha  Especial  de
Crédito  (LEC),  de que trata o MCR 3-4-2-"e", observadas  as  normas
gerais do crédito rural e as seguintes condições especiais:          

          I - beneficiários:                                         

          a)  produtores rurais, inclusive avicultores, suinocultores
e outros criadores e suas cooperativas;                              

          b)   beneficiadores,  agroindústrias   e   indústrias   que
beneficiem ou industrializem os produtos;                            

          II - base de cálculo do financiamento: os preços mínimos em
vigor  para  o  milho ou sorgo, considerado o local  da  produção,  e
observado  que  os valores de aquisição dos produtos  não  podem  ser
inferiores  aos respectivos preços mínimos, garantidos aos produtores
pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM);                  

          III  -  limite de financiamento: resultado da multiplicação
da  quantidade  de  produtos adquiridos pelos correspondentes  preços
mínimos, respeitados:                                                

          a)  o  limite  em  vigor para operações de  Empréstimos  do
Governo Federal (EGF) do produto, previsto no MCR 4-1-9; ou          

           b) no caso de beneficiadores, agroindústrias e indústrias,
exceto  quando  se  tratar de cooperativas de  produtores  rurais,  o
limite   de  50%  (cinqüenta  por  cento)  da  capacidade  anual   de
beneficiamento ou industrialização da empresa;                       

          IV - prazo de contratação: até 31 de agosto de 2004;       

          V - prazo de reembolso: até 180 dias;                      

          VI  -  cronograma  de  reembolso:  em  até  cinco  parcelas
mensais, iguais e sucessivas.                                        

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 19 de fevereiro de 2004.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente