Norma
20/02/2004
#200999

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 356

Homologa deliberações dos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S/A, incluindo reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004, foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON), Danilo Claudio da Silva, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S/A mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004?
O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S/A mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004, é 58.768.284/0001-40.
Quando as deliberações dos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S/A foram aprovadas?
As deliberações dos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S/A foram aprovadas em 31 de março de 2003, durante as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente.
Qual é o objetivo principal da Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004?
O objetivo principal da Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004, é homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S/A, especialmente a reforma do artigo 7° do Estatuto Social da empresa.
Qual é a relação entre a Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004, e a Portaria SUSEP/DECON n° 213, de 22 de outubro de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004, determina que a Porto Seguro Vida e Previdência S/A deve atender ao disposto no artigo 2° da Portaria SUSEP/DECON n° 213, de 22 de outubro de 2002, na próxima Assembleia Geral.
Qual é a base legal mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004?
A base legal mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004, é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004, é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S/A em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2003.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 356, de 19 de fevereiro de 2004, entrou em vigor na data de sua publicação.

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