Comunicado
25/05/2004
#27851

COMUNICADO N. 012180

Comunica o início da fase de produção assistida do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e orienta sobre a transição do Central de Risco de Crédito para o SCR.

                        COMUNICADO N. 012180                         
                        --------------------                         
                                   Comunica  o  início  da  fase   de
                                   produção  assistida do Sistema  de
                                   Informações  de Crédito  -  SCR  e
                                   esclarece  quanto à  transição  do
                                   sistema   Central  de   Risco   de
                                   Crédito para o SCR.               

       Comunicamos que, a partir desta data, o Sistema de Informações
de  Crédito  -  SCR  está liberado em produção assistida,  onde  será
testado em condições normais de utilização, com o objetivo de ultimar
a  adequação  dos sistemas internos das instituições ao SCR,  ora  em
fase  de  implantação.  Nessa oportunidade estão disponibilizadas  as
seguintes funcionalidades:,                                          

  a)Envio e Recepção de Documentos (Cadoc 3020, 3026, 3030);         
  b)Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato;                 
  c)Solicitar Arquivo Consolidado Clientes no SFN;                   
  d)Gerar Arquivo com a Posição de  Clientes da IF no SFN;           
  e)Consultar Informações do Cliente;                                
  f)Consultar Informações de Processamento;                          
  g)Corrigir Dados Doc 3020;                                         
  h)Consultar Correções Doc 3020.                                    

2.      Estão publicadas, na página do Banco Central na internet,  as
situações  de  utilização do sistema cujos  testes  ainda  não  foram
totalmente  concluídos,  pelo que se recomenda  às  instituições  que
observem   essas  limitações  quando  utilizarem  as  funcionalidades
disponíveis.                                                         

3.      Relembramos  que as solicitações de informações  de  clientes
realizadas  no  SCR devem ser precedidas da obtenção  de  autorização
expressa para realização de consulta, sendo vedada  a utilização  das
informações  obtidas  com propósitos afins à avaliação  do  risco  de
crédito  de  seus  tomadores e proponentes, conforme  preconizado  na
Carta-Circular 3.126/04.                                             

4.      Os seguintes serviços estão  disponibilizados no ambiente  de
produção:                                                            

       a) SSCR0019 Acesso ao SCR - Perfil IF (consulta)              
       b) SSCR0020 Acesso ao SCR - Perfil IF (correção)              
       c) SSCR0022 Acesso ao SCR - Perfil IF (jurídico)              
       d) SSCR0026 Acesso ao SCR - Perfil IF (solicitação arquivo)   

5.      Os    serviços  citados   permitem  o  acesso  às   seguintes
funcionalidades:                                                     

       a) SSCR0019 Acesso ao SCR - Perfil IF (consulta)              
          - Consultar Informações do Cliente - (IFs)                 
          - Consultar Condições de Processamento - Doc3020           
          - Consultar Condições de Processamento - Doc3030           
          - Consultar Informações de Processamento - (IFs)           

       b) SSCR0020 Acesso ao SCR - Perfil IF (correção)              
          - Consultar Informações de Processamento (IFs)             
          - Corrigir Dados Doc3020                                   
          - Consultar Correções Doc3020                              

       c) SSCR0022 Acesso ao SCR - Perfil IF (jurídico)              
          - Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato - (IF)   

       d) SSCR0026 Acesso ao SCR - Perfil IF (solicitação arquivo)   
          - Solicitar Arquivo Consolidado Cliente no SFN             
          - Consultar Solicitação de Arquivo                         
          - Consultar Condições de Processamento - Doc3020           
          - Consultar Condições de Processamento - Doc3030           
          - Consultar Informações de Processamento (IFs)             

6.      A autorização de acesso aos serviços respectivos é atribuição
do  máster da instituição por meio do aplicativo AutranWeb  ou  pelas
transações PTRA700 e PTRA800.                                        

7.      A  etapa  de produção assistida estender-se-á por um  período
mínimo  de um mês, quando será avaliado o grau de adequação  do  novo
sistema  aos  objetivos estabelecidos. Encerrada  essa  fase,  o  SCR
entrará  na  etapa  de  produção efetiva, quando  deixarão  de  estar
disponíveis as consultas às informações do sistema Central  de  Risco
de Crédito - CRC.                                                    

8.      A  remessa de arquivos (Cadoc 3010) e a inclusão das  medidas
judiciais  para  a Central de Risco de Crédito permanece  obrigatória
até determinação em contrário por parte deste Banco Central.         

9.      Com  o  propósito  de  auxiliar  na  solução  de  dúvidas   e
deficiências  eventualmente detectadas, foram disponibilizadas  mesas
de atendimento às instituições financeiras com a seguinte estrutura: 

a) envio  e  recepção  de  documentos:  nas   Gerências  Técnicas  do
Departamento de  Gestão de Informações do Sistema Financeiro - Defin,
nos  termos  do  Comunicado 10.282 de 17  de  outubro  de  2002,  nos
telefones:                                                           

- Gerência Técnica em São Paulo        (11) 3491-6256;               
- Gerência Técnica em Belo Horizonte   (31) 3253-7040;               
- Gerência Técnica em Porto Alegre     (51) 3215-7103                
- Gerência Técnica no Rio de Janeiro   (21) 3805-5292;               
- Em Brasília                      (61) 414-3715/3717;               

b) decisões judiciais e vícios de contrato: em Brasília, no Defin, pe
los telefones (61) 414-3715/3717;                                    

c) demais funcionalidades relacionadas no item 1 deste Comunicado: em
São Paulo, no Grupo de Trabalho do SCR - GTSCR, pelos telefones: (11)
3491-7728/6109/6436/7714,     ou     pelo     endereço     eletrônico
[email protected];                                               

10.     Finalmente,lembramos que o atendimento ao público permanecerá
sendo realizado pelas Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) deste
Banco Central, pelo telefone 0800-992345.                            

11.     Ficam revogados o item 3 do Comunicado 9.671, de 27 de  junho
de 2002 e o Comunicado 11.635, de 1º de dezembro de 2003.            


                                Brasília, 21 de maio de 2004.        


Departamento de Supervisão      Departamento de Gestão de Informações
Indireta                        do Sistema Financeiro                


Vânio César Pickler Aguiar      Sérgio Almeida de Souza Lima         
Chefe                           Chefe                                


Departamento de Tecnologia                                           
da Informação                                                        


Antônia Ribeiro da Silva Terra                                       
Chefe, em exercício                                                  

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Obs.: retransmitido com a correção do nº do telefone da Gerência Téc-
      nica em Porto Alegre (§9-a).                                   



Perguntas e respostas

Como é realizado o atendimento ao público pelo Banco Central?
O atendimento ao público pelo Banco Central é realizado pelas Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) pelo telefone 0800-992345.
Quais comunicados foram revogados pelo Comunicado N. 012180?
Foram revogados o item 3 do Comunicado 9.671, de 27 de junho de 2002, e o Comunicado 11.635, de 1º de dezembro de 2003.
Qual é o objetivo da fase de produção assistida do SCR?
A fase de produção assistida do SCR tem como objetivo testar o sistema em condições normais de utilização para adequar os sistemas internos das instituições ao SCR.
Quais são os serviços disponibilizados no ambiente de produção do SCR?
Os serviços disponibilizados no ambiente de produção do SCR incluem SSCR0019 (consulta), SSCR0020 (correção), SSCR0022 (jurídico) e SSCR0026 (solicitação de arquivo).
O que acontecerá após a fase de produção assistida do SCR?
Após a fase de produção assistida, o SCR entrará na etapa de produção efetiva, e as consultas às informações do sistema Central de Risco de Crédito (CRC) deixarão de estar disponíveis.
Quais são os canais de atendimento disponibilizados para auxiliar na solução de dúvidas sobre o SCR?
Foram disponibilizadas mesas de atendimento nas Gerências Técnicas do Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro (Defin) em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Brasília. Além disso, para decisões judiciais e vícios de contrato, o atendimento é realizado em Brasília. Para demais funcionalidades, o atendimento é realizado pelo Grupo de Trabalho do SCR (GTSCR) em São Paulo.
Quem é responsável pela autorização de acesso aos serviços do SCR?
A autorização de acesso aos serviços do SCR é atribuição do máster da instituição, por meio do aplicativo AutranWeb ou pelas transações PTRA700 e PTRA800.
Qual é a duração mínima da fase de produção assistida do SCR?
A fase de produção assistida do SCR terá uma duração mínima de um mês, após a qual será avaliado o grau de adequação do sistema aos objetivos estabelecidos.
A remessa de arquivos para a Central de Risco de Crédito (CRC) ainda é obrigatória?
Sim, a remessa de arquivos (Cadoc 3010) e a inclusão das medidas judiciais para a Central de Risco de Crédito (CRC) permanecem obrigatórias até determinação em contrário por parte do Banco Central.
Quais funcionalidades são acessíveis pelo serviço SSCR0026?
O serviço SSCR0026 permite solicitar arquivo consolidado de cliente no SFN, consultar solicitação de arquivo, consultar condições de processamento dos documentos Doc3020 e Doc3030, e consultar informações de processamento das IFs.
O que é o Sistema de Informações de Crédito (SCR)?
O Sistema de Informações de Crédito (SCR) é um sistema utilizado para coletar, armazenar e consultar informações de crédito de clientes das instituições financeiras.
Quais funcionalidades são acessíveis pelo serviço SSCR0020?
O serviço SSCR0020 permite consultar informações de processamento das IFs, corrigir dados do Doc3020 e consultar correções do Doc3020.
Quais funcionalidades são acessíveis pelo serviço SSCR0019?
O serviço SSCR0019 permite consultar informações do cliente, condições de processamento dos documentos Doc3020 e Doc3030, e informações de processamento das IFs.
Quais funcionalidades são acessíveis pelo serviço SSCR0022?
O serviço SSCR0022 permite registrar decisões judiciais e vícios de contrato das IFs.
Quais funcionalidades estão disponíveis na fase de produção assistida do SCR?
As funcionalidades disponíveis incluem envio e recepção de documentos (Cadoc 3020, 3026, 3030), registro de decisões judiciais/vícios de contrato, solicitação de arquivo consolidado de clientes no SFN, geração de arquivo com a posição de clientes da IF no SFN, consulta de informações do cliente, consulta de informações de processamento, correção de dados do Doc 3020 e consulta de correções do Doc 3020.