Comunicado
07/06/2004
#31045

COMUNICADO N. 012225

Divulga credenciamento da Cargolux Airlines International S.A. para operar movimentação de moedas estrangeiras em transporte aéreo internacional.

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                        COMUNICADO N. 012225                         
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                            Divulga  credenciamento  de   empresa  de
                            transporte aéreo internacional nos termos
                            do  Comunicado  Decam 1.025, de 1987.    

         Levamos ao conhecimento dos interessados que:               

         I  -  A empresa de transporte aéreo internacional   Cargolux
Airlines International S.A., CNPJ 06.069.133/0001-09, foi credenciada
para operar sob o regime previsto no artigo 10 do Regulamento   anexo
ao Comunicado Decam 1.025, de 10 de julho de 1987.                   

         II  -  Referido  credenciamento  aplica-se  tão  somente   à
movimentação  de moedas estrangeiras correspondentes a  conhecimentos
de   transporte  aéreo  internacional,  relativos  a  exportações   e
importações brasileiras por ela emitidos, a partir de 21 de junho  de
2004,  inclusive,  nos  precisos termos  do  que  dispõe  o  referido
Comunicado Decam.                                                    


                           Brasília, 07 de junho de 2004.            

                           Departamento  de Capitais  Estrangeiros  e
                           Câmbio                                    



                           Sidinei Correa Marques                    
                           Chefe

Perguntas e respostas

Qual é a aplicação específica do credenciamento da Cargolux Airlines International S.A.?
O credenciamento aplica-se tão somente à movimentação de moedas estrangeiras correspondentes a conhecimentos de transporte aéreo internacional, relativos a exportações e importações brasileiras emitidos pela empresa.
Quem assinou o comunicado?
O comunicado foi assinado por Sidinei Correa Marques, Chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio.
Qual é o número do comunicado mencionado?
O número do comunicado mencionado é 012225.
Para qual regime a Cargolux Airlines International S.A. foi credenciada a operar?
A Cargolux Airlines International S.A. foi credenciada para operar sob o regime previsto no artigo 10 do Regulamento anexo ao Comunicado Decam 1.025, de 10 de julho de 1987.
Qual é o CNPJ da Cargolux Airlines International S.A.?
O CNPJ da Cargolux Airlines International S.A. é 06.069.133/0001-09.
A partir de qual data o credenciamento da Cargolux Airlines International S.A. é válido?
O credenciamento da Cargolux Airlines International S.A. é válido a partir de 21 de junho de 2004.
Qual empresa de transporte aéreo internacional foi credenciada?
A empresa de transporte aéreo internacional credenciada é a Cargolux Airlines International S.A.

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