Comunicado
11/06/2004
#16145

COMUNICADO N. 012241

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da Equação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

                        COMUNICADO N. 012241                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento        da        Equação
                               Distribuidora  de  Títulos  e  Valores
                               Mobiliários Ltda.                     

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no jornal DCI - Comércio Indústria & Serviços, nos dias 2 e
3  de junho, e no Jornal da Tarde nos dias 2 e 4 de junho de 2004, em
atendimento ao disposto na Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002
e Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:                        

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       
    (Cancelamento da Autorização para Funcionamento)                 

A  EQUAÇÃO  DISTRIBUIDORA  DE  TÍTULOS E VALORES  MOBILIÁRIOS  LTDA.,
inscrita   no   Cadastro   de  Pessoa  Jurídica   -   CNPJ   sob   nº
32.206.377/0001-98.                                                  
I  - Declara sua intenção de alterar o contrato social, modificando o
seu  objeto social, deixando de atuar como instituição integrante  do
Sistema  Financeiro Nacional (SFN), não realizando,  em  decorrência,
operações  típicas  de  instituição sujeita à  autorização  do  Banco
Central do Brasil;                                                   
II  - Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. 
Banco Central do Brasil                                              
Avenida Paulista, nº 1804 - 5º andar  (Departamento de Organização do
Sistema Financeiro - DEORF/GTSP2)                                    
Processo  nº  0301235424                                             
São Paulo, 30 de março  de 2004."                                    


                           Brasília, 11 de junho de 2004.            

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe                                     









Perguntas e respostas

Qual é o objeto da Declaração de Propósito da Equação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
A Equação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. declara sua intenção de alterar o contrato social para deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e não realizar mais operações típicas de instituições sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito da Equação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O número do processo é 0301235424.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento que comunica a intenção de uma instituição financeira de alterar seu contrato social, deixando de atuar como integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, de realizar operações típicas de instituições sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.
Quem assinou o comunicado do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Onde devem ser comunicadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço Avenida Paulista, nº 1804 - 5º andar (Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF/GTSP2), São Paulo.
Quais são os jornais onde a Declaração de Propósito foi publicada?
A Declaração de Propósito foi publicada no jornal DCI - Comércio Indústria & Serviços, nos dias 2 e 3 de junho de 2004, e no Jornal da Tarde nos dias 2 e 4 de junho de 2004.
Qual é a regulamentação que dispõe sobre a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito atende ao disposto na Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito é de trinta dias contados da data da publicação da declaração.

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