Norma
17/06/2004
#222805

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 375

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Seguradora Roma S.A., incluindo reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 375 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 375 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de junho de 2004.
Qual é o CNPJ da SEGURADORA ROMA S.A.?
O CNPJ da SEGURADORA ROMA S.A. é 87.912.143/0001-58.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Assembleia Geral Extraordinária da SEGURADORA ROMA S.A. foi realizada?
A Assembleia Geral Extraordinária da SEGURADORA ROMA S.A. foi realizada em 17 de novembro de 2003.
Qual artigo do Estatuto Social da SEGURADORA ROMA S.A. foi reformado?
O artigo 6° do Estatuto Social da SEGURADORA ROMA S.A. foi reformado.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas que operam nos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 375, de 16 de junho de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON n° 375, de 16 de junho de 2004, homologou na íntegra as deliberações tomadas pelos acionistas da SEGURADORA ROMA S.A. durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de novembro de 2003, incluindo a reforma do artigo 6° do Estatuto Social da empresa.

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