Comunicado
21/06/2004
#40841

COMUNICADO N. 012275

Estabelece nova regra de codificação dos cupons dos títulos no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para ampliar a fungibilidade dos cupons de juros.

                        COMUNICADO N. 012275                         
                        --------------------                         

                                Divulga nova regra de codificação dos
                                cupons dos títulos no  Sistema  Espe-
                                cial  de  Liquidação  e  de  Custódia
                                (Selic).                             

         Com  o  objetivo de ampliar a fungibilidade  dos  cupons  de
juros  dos  títulos  públicos federais, todos os cupons  receberão  o
mesmo  código no Selic no desmembramento de um título feito a  partir
de 1º de julho de 2004.                                              

2.       Para  tanto,  a partir daquela data, o código  "NNXXYY"  dos
títulos  desmembráveis e dos desmembrados, passa  a  ter  o  seguinte
significado:                                                         

         I - NN: identificador do tipo/série do título;              

         II - XX  igual a 01 ou igual a 02  a  90, quando  necessário
para diferenciar  títulos do  mesmo tipo/série, mas de  característi-
cas diferentes;                                                      

         III - YY =                                                  

         a) 00: título não passível de desmembramento/remembramento; 

         b) 99: título,  principal  e cupons de  juros,  passível  de
            desmembramento;                                          

         c) 98: principal do título desmembrado; e                   

         d) 97: cupons de juros do título desmembrado.               

3.       Fica revogado o Comunicado 7.744, de 31 de julho de 2000.   

                        Rio de Janeiro, 21 de junho de 2004.         

                        DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES                    
                        DE MERCADO ABERTO - DEMAB                    


                        Sérgio Goldenstein                           
                        Chefe                                        












Perguntas e respostas

Como será composto o código 'NNXXYY' dos títulos desmembráveis e desmembrados no Selic?
O código 'NNXXYY' será composto da seguinte forma:I - NN: identificador do tipo/série do título;II - XX: igual a 01 ou igual a 02 a 90, quando necessário para diferenciar títulos do mesmo tipo/série, mas de características diferentes;III - YY:a) 00: título não passível de desmembramento/remembramento;b) 99: título, principal e cupons de juros, passível de desmembramento;c) 98: principal do título desmembrado;d) 97: cupons de juros do título desmembrado.
O que é o Comunicado N. 012275?
O Comunicado N. 012275 divulga uma nova regra de codificação dos cupons dos títulos no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Quando a nova regra de codificação dos cupons dos títulos no Selic entra em vigor?
A nova regra entra em vigor a partir de 1º de julho de 2004.
Qual comunicado foi revogado pelo Comunicado N. 012275?
O Comunicado 7.744, de 31 de julho de 2000, foi revogado pelo Comunicado N. 012275.
Qual é o objetivo da nova regra de codificação dos cupons dos títulos no Selic?
O objetivo é ampliar a fungibilidade dos cupons de juros dos títulos públicos federais.

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