Norma
22/06/2004
#185379

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 378

Homologa deliberações dos acionistas da Citiinsurance do Brasil Vida e Previdência S/A sobre reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 378, de 21 de junho de 2004, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 378, de 21 de junho de 2004, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual artigo do Estatuto Social da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A foi reformado?
O artigo 2º do Estatuto Social da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A foi reformado.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A mencionada na portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A mencionada na portaria foi realizada em 23 de dezembro de 2003.
Qual é o CNPJ da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A?
O CNPJ da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A é 05.005.351/0001-09.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 378, de 21 de junho de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON n° 378, de 21 de junho de 2004, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e entidades de previdência privada.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em homologar deliberações de acionistas?
A base legal para a competência do Chefe do DECON em homologar deliberações de acionistas é a delegação de competência pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 378, de 21 de junho de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON n° 378, de 21 de junho de 2004, homologou na íntegra as deliberações dos acionistas da CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de dezembro de 2003, que reformaram o artigo 2º do Estatuto Social da empresa.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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