Revogada Norma
29/06/2004
#33697

Carta Circular Nº 3.140

Divulga modelos e instruções para preenchimento de demonstrativos sobre prestação de serviços de microfinanças.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003140                       
                      ------------------------                       

                                   Divulga os modelos e instruções de
                                   preenchimento  dos  demonstrativos
                                   relativos à prestação de  serviços
                                   de microfinanças, de que trata   a
                                   Circular 3.240, de 2004.          


          Os demonstrativos estabelecidos na Circular 3.240, de 9  de
junho de 2004, para acompanhamento dos serviços de microfinanças, de-
vem ser preenchidos nos termos dos  modelos  divulgados  na  presente
Carta-Circular:                                                      

         I   - Demonstrativo do acompanhamento das contas simplifica-
das, constante do CADOC como modelo 36009-6;                         

         II  - Demonstrativo do direcionamento dos recursos de  depó-
sito a vista para operações de microcrédito, constante do CADOC  como
modelo 36010-2;                                                      

         III - Demonstrativo do acompanhamento das operações de  cré-
dito consignadas em folha de pagamento, constante do CADOC como mode-
lo 36011-1.                                                          

2.        Os Departamentos de Gestão de Informações do Sistema Finan-
ceiro - Defin e de Tecnologia  da  Informação - Deinf  divulgarão  os
leiautes para elaboração e remessa dos demonstrativos a serem encami-
nhados ao Banco Central do Brasil por meio da transação  PSTAW10,  do
Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).                     

3.        Os anexos I, II e III estarão à disposição das instituições
nas Centrais de Atendimento ao Público do Banco Central do  Brasil  e
no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/htms/pstaw10docs.asp.   

4.        Esta Carta-Circular entra em vigor na data de  sua publica-
ção, produzindo efeitos para a data-base agosto de  2004.            


                            Brasília, 29 de junho de 2004.           


                            Departamento de Gestão de Informações    
                            do Sistema Financeiro                    


                            Lúcio Ricardo Rodrigues Oliveira         
                            Chefe Substituto                         







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