Resolução Nº 3.213

                        RESOLUCAO N. 003213                          
                        -------------------                          
                                   Dispõe   sobre  a  utilização   de
                                   cartão    de   crédito   para    a
                                   realização de depósitos em  contas
                                   de  depósitos  à vista  e  para  a
                                   transmissão    de    ordens     de
                                   pagamento.                        

           O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 30 de junho de 2004,  com
base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos V e VIII, da referida lei,

R E S O L V E U:                                                     

           Art.  1º   Permitir  aos  bancos  múltiplos  com  carteira
comercial,  aos  bancos  comerciais e à  Caixa  Econômica  Federal  a
aceitação de cartão de crédito, emitido no País ou no exterior,  como
instrumento de realização de depósito nas contas de depósitos à vista
de  que  tratam a Resolução 2.025, de 24 de novembro de 1993, com  as
modificações introduzidas pelas Resoluções 2.747, de 28 de  junho  de
2000,  e 2.953, de 25 de abril de 2002, a Resolução 3.203, de  17  de
junho de 2004, e a Resolução 3.211, de 30 de junho de 2004.          

         Parágrafo único.  O disposto neste artigo não se aplica  às 
contas  de depósitos em moeda nacional, no País, de pessoas  físicas 
ou  jurídicas  domiciliadas ou com sede no exterior,  regulamentadas 
pelo Banco Central do Brasil.                                        

           Art. 2º  Às instituições referidas no art. 1º é permitido,
ainda,  dar  curso  a ordens de pagamento transmitidas  por  meio  de
cartão   de   crédito  em  favor  de  pessoas  físicas  e   jurídicas
residentes, domiciliadas ou com sede no País.                        

           Art. 3º  Fica o Banco Central do Brasil autorizado a:     

           I  -    estabelecer    procedimentos    relativamente    à
operacionalização de depósitos nas contas de depósitos  referidas  no
art. 1º;                                                             

           II - disciplinar a utilização de cartão de crédito emitido
no  exterior  para  fins de cumprimento de ordens  de  crédito  e  de
pagamentos internacionais;                                           

           III  - dispor sobre a prestação de informações, por  parte
das instituições referidas no art. 1º, acerca dos valores ingressados
no País com base nas disposições desta resolução.                    

           Parágrafo único. O acolhimento de ordens de crédito  e  de
pagamento efetuadas por meio de cartão de crédito emitido no exterior
fica subordinado a regulamentação específica  do  Banco  Central   do
Brasil.                                                              

          Art.  4º  Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 30 de junho de 2004.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente