Comunicado
02/08/2004
#33995

COMUNICADO N. 012399

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da Égide Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 012399                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento  da Égide  Corretora  de
                               Títulos e Valores Mobiliários Ltda.   

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada nos jornais Jornal Tribuna de Minas e Diário Mercantil, nos
dias 29 de junho e 20 de julho de 2004, em atendimento ao disposto na
Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002 e na Circular 3.179, de 26
de fevereiro de 2003:                                                

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO                       
A  ÉGIDE  CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.,  CNPJ  n°
93.000.826/0001-31,                                                  
I.Declara  sua  intenção de alterar o contrato social, modificando  o
seu  objeto  social,  deixando de atuar como  instituição  financeira
integrante  do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando,  em
decorrência,  operações típicas de instituição sujeita a  autorização
do Banco Central do Brasil.                                          
II.Esclarece  que, nos termos da regulamentação em  vigor,  eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do respectivo processo. 

BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF            
Av. Presidente Vargas nº 730, 18º andar, Rio de Janeiro. RJ          
Processo nº  0401254776                                              
Rio de Janeiro, 18 de maio  de 2004."                                

                           Brasília, 21 de julho de 2004.            

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe

Perguntas e respostas

Quais jornais publicaram a Declaração de Propósito da Égide Corretora?
A Declaração de Propósito foi publicada nos jornais Jornal Tribuna de Minas e Diário Mercantil.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 730, 18º andar, Rio de Janeiro, RJ.
Quais são as datas de publicação da Declaração de Propósito nos jornais?
A Declaração de Propósito foi publicada nos dias 29 de junho e 20 de julho de 2004.
Qual é a regulamentação que rege a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito está em conformidade com a Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.
Qual é o prazo para objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para objeções à Declaração de Propósito é de trinta dias contados a partir da data de publicação.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento que expressa a intenção de uma instituição financeira de alterar seu contrato social, deixando de atuar como integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, de realizar operações típicas de instituições sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o número do processo relacionado ao cancelamento da autorização da Égide Corretora?
O número do processo é 0401254776.
Qual é o objetivo da Égide Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ao emitir a Declaração de Propósito?
A Égide Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. pretende alterar seu contrato social para deixar de atuar como instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, portanto, não realizar mais operações típicas de instituições que necessitam de autorização do Banco Central do Brasil.
Quem assinou o comunicado do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

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