Resolução Nº 3.227

                        RESOLUCAO N. 003227                          
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                                          Estabelece  condições  para
                                          concessão de financiamentos
                                          ao amparo do Modermaq.     

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 05 de agosto de 2004,
com  base nos arts. 4º, inciso VI, 22, § 1º, e 23 da referida lei,  e
4º  da  Medida  Provisória 197, de 7 de julho de 2004,  regulamentada
pelo Decreto 5.165, de 2 de agosto de 2004,                          

R E S O L V E U:                                                     

          Art. 1º  Estabelecer as condições abaixo especificadas para
aplicação  de  até  R$2.500.000.000,00  (dois  bilhões  e  quinhentos
milhões  de  reais), nos doze meses seguintes à data  de  entrada  em
vigor  desta  resolução,  em financiamentos destinados  a  indústrias
instaladas no País, ao amparo do Programa de Modernização  do  Parque
Industrial Nacional (Modermaq):                                      

          I  -  finalidade:  aquisição  de  máquinas  e  equipamentos
nacionais, novos, credenciados pelo BNDES;                           

          II  -  fonte  dos  recursos: BNDES e  Fundo  de  Amparo  ao
Trabalhador (FAT);                                                   

          III - limite: 90% (noventa por cento) do valor do bem a ser
adquirido;                                                           

         IV   -   sistema  de  amortização:  prestações  fixas,   com
         utilização da tabela price;                                 

         V  -  encargos  financeiros: taxa efetiva de  juros  de  até
14,95% a.a. (quatorze inteiros e noventa e cinco centésimos por cento
ao ano), aí incluída a remuneração do agente financeiro, de até 3,95%
a.a. (três inteiros e noventa e cinco centésimos por cento ao ano);  

         VI  -  equalização de taxas: tomando-se por base a  Taxa  de
Juros  de  Longo Prazo (TJLP), atualmente fixada em 9,75% a.a.  (nove
inteiros  e  setenta e cinco centésimos por cento ao ano),  observado
que:                                                                 

         a) os riscos de variação a maior na TJLP serão assumidos:   

         1. nos dois primeiros anos da operação, pelo BNDES; e       

         2.  a  partir  do terceiro ano da operação, inclusive,  pela
         União junto ao BNDES;                                       

         b)  os  ganhos  decorrentes  de variação  a  menor  na  TJLP
         constituirão receita:                                       

         1. do BNDES, nos dois primeiros anos da operação; e         

         2. da União, a partir do terceiro ano, inclusive;           

         c)  eventuais  despesas  com  a  equalização  para  a  União
         correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  específicas
         alocadas no Orçamento Geral da União;                       

         VII  -  prazo: até sessenta meses, incluídos até seis  meses
         de carência;                                                

         VIII  - condição especial: as operações realizadas no âmbito
desse programa não podem ser refinanciadas;                          

         IX - garantias:                                             

          a)  financiamento  à compradora: sobre os  bens  objeto  do
financiamento  deve, necessariamente, ser constituída  a  propriedade
fiduciária, a ser mantida até final liquidação do contrato, não sendo
admitida a substituição dos bens integrantes da garantia por qualquer
outro,  exceto  nos  casos  de sinistro ou problemas  no  período  de
garantia dos bens, os quais devem ser informados ao BNDES;           

          b)  financiamento  com a participação  do  fabricante  como
interveniente-garante:   a   critério  da   instituição   financeira,
inclusive   na  forma  de aval, não sendo admitida  como  garantia  a
constituição  de  penhor  de  direitos  creditórios  decorrentes   de
aplicação financeira.                                                

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 05 de agosto de 2004    


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente