Carta Circular Nº 3.143

                      CARTA-CIRCULAR N. 003143                       
                      ------------------------                       
                                    Divulga esclarecimentos quanto à 
                                    apuração e à prestação de infor- 
                                    mações do  direcionamento de de- 
                                    pósitos à vista  para  operações 
                                    de microfinanças,  relativas  ao 
                                    período de julho de 2003 a julho 
                                    de 2004.                         

       Tendo  em vista o disposto na Resolução 3.109, de 24 de  julho
de 2003,  com as alterações introduzidas pela  Resolução 3.212, de 30
de junho de 2004, esclarecemos que:                                  

       I - a base de cálculo da exigibilidade de  aplicação dos depó-
sitos à vista em operações de microfinanças corresponde  à média diá-
ria dos saldos inscritos na rubrica contábil 4.1.1.00.00-0  Depósitos
à Vista, do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Na-
cional - Cosif, observado que não devem compor o cálculo:            

       a) os captados por  instituições financeiras públicas federais
e estaduais:                                                         

       1. dos respectivos governos; e                                

       2. de autarquias e de sociedades de deconomia mista  de  cujos
capitais participem majoritariamente os respectivos governos;        

       b) os captados pelas instituições  financeiras  públicas esta-
duais titulados por entidades públicas municipais  da respectiva uni-
dade federativa.                                                     

       II - a exigibilidade de aplicação em  operações de microfinan-
ças corresponde ao resultado da  incidência sobre  a  base de cálculo
apurada na forma do inciso I,  acrescida  da média dos saldos diários
dos DIM cedidos, das seguintes alíquotas:                            

       a) 1% (um por cento) nos meses de julho e agosto de 2003; e   
       b) 2% (dois por cento)  nos  meses  de  setembro a dezembro de
2003 e de janeiro a junho de 2004.                                   

       III - a verificação do  cumprimento da obrigatoriedade é feita
comparando-se a exigibilidade calculada na forma do  inciso II, ante-
rior, com a média anual dos saldos diários das aplicações em microfi-
nanças, acrescida da média anual dos saldos diários  dos DIM adquiri-
dos, relativas aos  dias úteis  dos  meses  agosto de 2003 a julho de
2004; e                                                              

       IV - considera-se insuficiência de aplicação, sujeito ao reco-
lhimento ao Banco Central do Brasil,  no dia 20 de agosto de 2004,  o
valor da diferença, se negativo, entre  o  valor da média das aplica-
ções em microfinanças apurada na forma  do  inciso III,  anterior e a
exigibilidade calculada como definida no inciso II.                  

2.     As instituições sujeitas  à  exigibilidade  de  que trata esta
carta-circular devem fornecer, até o dia 19 de agosto de 2004:       

       I - a exigibilidade apurada no período de cálculo de  julho de
2003  a  junho de 2004, calculada como estabelecido no inciso  II  do
item 1 desta carta-circular; e                                       

       II - a média anual dos saldos das operações de microfinanças e
a dos DIM, consolidado, relativo ao período de agosto de 2003 a julho
de 2004.                                                             

3.     As sociedades de crédito ao  microempreendedor depositárias de
DIM, na forma do inciso I do art. 3º da Resolução 3.109, de 2003, com
a redação dada pela Resolução 3.212, de 2004, devem prestar as infor-
mações relacionadas no item 2 desta carta-circular, exclusivamente no
que diz respeito aos DIM adquiridos e cedidos.                       

4.     As informações de que trata o item 2, anterior,  devem ser en-
caminhadas ao componente do  Departamento de Operações Bancárias e de
Sistema de Pagamentos - Deban ao qual jurisdicionada,  por intermédio
da transação PMSG750 do Sistema de Informações Banco Central - Sisba-
cen. As instituições não credenciadas a acessar o Sisbacen devem con-
tactar os referidos componentes para maiores informações (GTREC - 81-
34134257, GTPAL- 51-32157162, GTRJA- 21- 38055315, GTSPA- 11-32850141
e Deban/Dicom - 61-4141641).                                         

5.     A instituição sujeita à exigibilidade de que trata esta carta-
circular, não titular de conta Reservas Bancárias, bem como as socie-
dades de crédito  ao  microempreendedor,  devem indicar a instituição
financeira titular de conta Reservas Bancárias à  qual  serão encami-
nhadas notificações  de  valor a recolher,  relativo à deficiência de
aplicação em operações de microfinanças.                             

6.     A documentação que der origem às informações  relativas ao di-
recionamento de depósitos à vista para operações  de crédito destina-
das à população de baixa renda e a  microempreendedores deve ser man-
tida à disposição do Banco Central do Brasil  nos  termos do disposto
na Circular 2.620, de 27 de setembro de 1995.                        

                                  Brasília, 13 de agosto de 2004.    

                                  Departamento de Operações Bancárias
                                  e de Sistema de Pagamentos         

                                  José Antonio Marciano              
                                  Chefe de Unidade