Revogada Norma
26/08/2004
#200955

CIRCULAR SUSEP n.º 266

Estabelece instruções complementares para a operação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por emitir instruções e regulamentações complementares para a operação de seguros, como o seguro DPVAT, conforme as disposições legais e regulamentares vigentes.
O que é a Circular SUSEP No 266?
A Circular SUSEP No 266, de 25 de agosto de 2004, dispõe sobre instruções complementares para a operação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não – seguro DPVAT.
O que é o seguro DPVAT?
O seguro DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Quais circulares foram revogadas pela Circular SUSEP No 266?
A Circular SUSEP No 266 revogou as Circulares SUSEP Nos 166, de 25 de setembro de 2001, e 193, de 8 de julho de 2002.
Quando a Circular SUSEP No 266 entrou em vigor?
A Circular SUSEP No 266 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2005.
O que foi corrigido na retificação da Circular SUSEP No 266?
A retificação corrigiu o capítulo III da Circular, alterando a referência do artigo 4º para o artigo 1º, e ajustando a referência do Decreto nº 2.888, de 21 de setembro de 1998, para o Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002.
Qual a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras para veículos oficiais no seguro DPVAT?
A alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras para veículos oficiais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal no seguro DPVAT é zero, conforme o art. 22, § 1º, alínea “e” do Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.