Norma
14/10/2004
#222779

PORTARIA SUSEP n.º 2039

Autoriza ECC do Brasil a operar seguro de crédito à exportação na 7ª região do país e aprova seu estatuto social.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual decreto é mencionado como referência para a operação da ECC DO BRASIL CIA. DE SEGUROS?
O Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, é mencionado como referência para a operação da ECC DO BRASIL CIA. DE SEGUROS.
Quem emitiu a PORTARIA SUSEP N° 2.039, de 13 de outubro de 2004?
A portaria foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Renê Garcia Jr.
Qual é a competência delegada ao Superintendente da SUSEP para emitir a portaria?
A competência foi delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria n° 151, de 23 de junho de 2004.
Qual estatuto social foi aprovado pela portaria?
A portaria aprovou o estatuto social adotado pela ECC DO BRASIL CIA. DE SEGUROS, objeto de deliberação na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de setembro de 2004, que rerratificou a Assembleia Geral de Constituição ocorrida em 3 de junho de 2004.
O que é a PORTARIA SUSEP N° 2.039, de 13 de outubro de 2004?
A PORTARIA SUSEP N° 2.039, de 13 de outubro de 2004, é um documento emitido pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede autorização à ECC DO BRASIL CIA. DE SEGUROS para operar em seguros de danos, especificamente seguro de crédito à exportação, na 7ª região do território nacional.
Quando a PORTARIA SUSEP N° 2.039, de 13 de outubro de 2004, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 13 de outubro de 2004.
Qual é o objeto da autorização concedida à ECC DO BRASIL CIA. DE SEGUROS?
A autorização concedida permite à ECC DO BRASIL CIA. DE SEGUROS operar em seguros de danos, exclusivamente com seguro de crédito à exportação, na 7ª região do território nacional.
Qual é a localização da sede da ECC DO BRASIL CIA. DE SEGUROS?
A sede da ECC DO BRASIL CIA. DE SEGUROS está localizada na cidade de São José dos Campos, SP.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.