Norma
25/10/2004
#222772

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 395

Homologa deliberações dos acionistas da Liderança Capitalização S.A. incluindo alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 395, de 21 de outubro de 2004, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 395, de 21 de outubro de 2004, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 395, de 21 de outubro de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON n° 395, de 21 de outubro de 2004, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2004, especialmente a alteração dos artigos 27, 29 e 30 do Estatuto Social da empresa.
Qual foi a base legal utilizada para a homologação das deliberações da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A homologação das deliberações da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e no Processo SUSEP n° 15414.001443/2004-65.
Qual é o CNPJ da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. é 60.853.264/0001-10.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 395, de 21 de outubro de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON n° 395, de 21 de outubro de 2004, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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