PORTARIA SUSEP n.º 2050

Qual foi a competência delegada ao Superintendente da SUSEP?

A competência foi delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria n° 151, de 23 de junho de 2004.

Qual é o novo nome da SATPAR PARTICIPAÇÕES S.A. após a autorização concedida pela Portaria?

O novo nome é SATPAR CAPITALIZAÇÃO S.A.

Quais deliberações dos acionistas da SATPAR CAPITALIZAÇÃO S.A. e da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. foram homologadas?

Foram homologadas as seguintes deliberações:

• Incorporação da totalidade do patrimônio da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. pela SATPAR CAPITALIZAÇÃO S.A.
• Extinção da AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A.
• Mudança da sede social da SATPAR CAPITALIZAÇÃO S.A. para a cidade do Rio de Janeiro – RJ.
• Aumento do capital social da SATPAR CAPITALIZAÇÃO S.A. para R$ 37.855.142,41.
• Alteração geral do estatuto social da SATPAR CAPITALIZAÇÃO S.A.

Qual foi o aumento do capital social da SATPAR CAPITALIZAÇÃO S.A. aprovado nas deliberações?

O capital social da SATPAR CAPITALIZAÇÃO S.A. foi aumentado de R$ 14.709.156,17 para R$ 37.855.142,41, dividido em 251 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.

Quando a Portaria SUSEP N° 2.050, de 26 de outubro de 2004, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a Portaria SUSEP N° 2.050, de 26 de outubro de 2004?

A Portaria SUSEP N° 2.050, de 26 de outubro de 2004, é um documento emitido pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede autorização e homologa deliberações relacionadas à SATPAR PARTICIPAÇÕES S.A., incluindo a mudança de sua denominação social para SATPAR CAPITALIZAÇÃO S.A.

Para qual região do território nacional a SATPAR CAPITALIZAÇÃO S.A. foi autorizada a operar com títulos de capitalização?

A SATPAR CAPITALIZAÇÃO S.A. foi autorizada a operar com títulos de capitalização exclusivamente na 6ª (sexta) região do território nacional.

Quais artigos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, são mencionados na Portaria?

Os artigos 74 e 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, são mencionados na Portaria.

Qual foi a data das Assembleias Gerais Extraordinárias que aprovaram as deliberações?

As Assembleias Gerais Extraordinárias foram realizadas em 30 de janeiro de 2004 e 9 de junho de 2004.

Qual é o CNPJ da SATPAR PARTICIPAÇÕES S.A.?

O CNPJ da SATPAR PARTICIPAÇÕES S.A. é 03.558.096/0001-04.