Revogada Norma
28/10/2004
#39095

Resolução Nº 3.242

Autoriza o BNDES a operar linhas de crédito de custeio agropecuário no Pronaf.

                        RESOLUCAO N. 003242                          
                        -------------------                          
                                   Autoriza   o  Banco  Nacional   de
                                   Desenvolvimento    Econômico     e
                                   Social  (BNDES) a operar as linhas
                                   de      crédito     de     custeio
                                   agropecuário    no    âmbito    do
                                   Programa        Nacional        de
                                   Fortalecimento   da    Agricultura
                                   Familiar (Pronaf).                

           O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 28 de  outubro  de  2004,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei,  4º e 14, da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 48,  da  Lei
8.171, de 17 de janeiro de 1991,                                     

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º   Autorizar  o Banco Nacional  de  Desenvolvimento
Econômico  e Social (BNDES) a operar as linhas de crédito de  custeio
agropecuário  no  âmbito do Programa Nacional  de  Fortalecimento  da
Agricultura  Familiar  (Pronaf), por meio  da  sua  rede  de  agentes
financeiros credenciados.                                            

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                     Brasília, 28 de outubro de 2004.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente                        








Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.