Comunicado
03/11/2004
#15981

COMUNICADO N. 012637

Divulga declaração de propósito de candidato a cargo de direção na Agência de Fomento do Paraná S.A.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 012637                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               pretendente  a  cargo  de  direção  na
                               Agência de Fomento do Paraná S.A.     

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada nos jornais O Estado do Paraná S.A. e Diário Popular ,  nos
dias  28  e  29  de outubro de 2004, em atendimento  ao  disposto  na
Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002 e na Circular 3.172, de 30
de dezembro de 2002:                                                 

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

MURILO DE OLIVEIRA SCHMITT, portador da Cédula de Identidade  RG  nº 
5.022.676-0 - SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 032.326.679-70.      
DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na AGÊNCIA DE 
FOMENTO DO PARANÁ S.A. e que preenche as condições estabelecidas  no 
art.  2º  da  Resolução  nº 3.041, de 28 de  novembro  de  2002,  do 
Conselho Monetário Nacional.                                         
ESCLARECE   que,  nos termos da regulamentação em  vigor,  eventuais 
objeções  à  presente declaração deverão ser comunicadas diretamente 
ao  Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de  quinze 
dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os 
autores   estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da 
documentação  comprobatória, observado que  o  declarante  pode,  na 
forma  da  legislação  em vigor, ter direito a  vistas  do  processo 
respectivo.                                                          
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro            
Gerência Técnica em Curitiba                                         
Rua Carlos Pioli, 133 - Bom Retiro                                   
80520-170 - CURITIBA (PR)"                                           

                           Brasília, 3 de novembro de 2004.          

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Adalberto Gomes da Rocha                  
                           Chefe, substituto

Perguntas e respostas

Quais são os requisitos para que uma objeção à Declaração de Propósito seja válida?
Para que uma objeção seja válida, ela deve ser feita por meio formal, com os autores devidamente identificados e acompanhada da documentação comprobatória.
Quem assinou o comunicado divulgado em 3 de novembro de 2004?
O comunicado foi assinado por Adalberto Gomes da Rocha, chefe substituto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
Quais documentos regulamentam a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é regulamentada pela Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, e pela Circular nº 3.172, de 30 de dezembro de 2002, ambas do Conselho Monetário Nacional.
Para onde devem ser encaminhadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, especificamente ao DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em Curitiba, localizado na Rua Carlos Pioli, 133 - Bom Retiro, 80520-170 - Curitiba (PR).
Quem é o pretendente ao cargo de direção na Agência de Fomento do Paraná S.A. mencionado no comunicado?
O pretendente ao cargo de direção é Murilo de Oliveira Schmitt, identificado pelo RG nº 5.022.676-0 - SSP/PR e CPF nº 032.326.679-70.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito é de quinze dias contados a partir da data de publicação da declaração.
O pretendente tem algum direito em relação ao processo de objeção?
Sim, o pretendente pode ter direito a vistas do processo respectivo, conforme a legislação em vigor.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento no qual um pretendente a cargo de direção em uma instituição financeira, como a Agência de Fomento do Paraná S.A., declara sua intenção de exercer o cargo e afirma que preenche as condições estabelecidas por regulamentações específicas.

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