PORTARIA SUSEP/DECON n.º 402

Qual foi a alteração estatutária aprovada nas Assembleias Gerais Extraordinárias da REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

Foi aprovada a alteração do artigo 5° do Estatuto Social da REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 402, de 8 de novembro de 2004, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 402, de 8 de novembro de 2004?

A Portaria SUSEP/DECON n° 402, de 8 de novembro de 2004, é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em suas Assembleias Gerais Extraordinárias.

Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 402, de 8 de novembro de 2004?

A competência do Chefe do DECON para emitir a Portaria é baseada na delegação de competência pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, e no artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual foi o aumento de capital social aprovado para a REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

O capital social da REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi aumentado de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) para R$ 53.975.000,00 (cinquenta e três milhões e novecentos e setenta e cinco mil reais).

Quantas ações ordinárias foram emitidas após o aumento de capital social da REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

Após o aumento de capital social, foram emitidas 108.296.028 (cento e oito milhões, duzentas e noventa e seis mil e vinte e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.

Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias da REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionadas na portaria?

As Assembleias Gerais Extraordinárias da REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ocorreram em 22 de julho de 2003 e 23 de dezembro de 2003.

Qual é o CNPJ da REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

O CNPJ da REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 04.884.104/0001-67.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por homologar deliberações e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 402, de 8 de novembro de 2004?

A Portaria foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).